‘O Cade precisa ter regras claras e pró-competitivas’, diz novo presidente do Cade

Depois de mais de dois anos como conselheiro e quase quatro anos como superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o advogado e economista Alexandre Cordeiro, de 45 anos, assumiu nesta semana o posto máximo do órgão como o novo presidente da autoridade responsável por resguardar a concorrência no Brasil.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Cordeiro disse que tenderá a ser “menos intervencionista” em sua atuação na presidência nos próximos quatro anos. “Controlar e regular de maneira antecedente o mercado tem risco maior de prejuízo à sociedade do que fazer esse controle a posteriori.”

Na entrevista, Cordeiro falou de casos específicos que vão a julgamento pelo conselho nos próximos meses, como a fusão das locadoras de veículos Localiza e Unidas, operação que, segundo ele, “demanda atenção”. O novo presidente também comentou a compra da Oi por um consórcio de teles concorrentes, que depende do aval do conselho: “A tendência mundial é que tenha efetivamente poucos players no mercado de telefonia”.

O sr. assume a presidência do Cade depois de ter passado pelos cargos de conselheiro e superintendente-geral. Quais seus objetivos na presidência?

Precisamos ter maior atuação em diversos mercados da economia brasileira. Temos sofrido um aumento inflacionário e a forma de mitigar isso é investimento e competitividade. A pressão de demanda vai gerar aumento de preços. O Cade tem de dar segurança jurídica, não pode brincar com o mercado. Tem de ter normas claras, transparentes, pró-competitivas.

A pandemia levou a um aumento nas fusões e aquisições, que terão de ser analisadas.

Tivemos um aumento de 33% na quantidade de atos de concentração, sem recebermos novos servidores. Isso será um desafio. Outro desafio é como o Cade vai se posicionar nessa nova onda do direito concorrencial que começou na Europa e ganhou força com a chegada de (Joe) Biden na presidência dos Estados Unidos, que tem uma característica mais intervencionista, que considera questões sociais, ambientais.

E qual sua opinião sobre isso?

Tendo a ser menos intervencionista, porque a chance de errarmos no nível de intervenção é muito grande. Controlar e regular de maneira antecedente tem risco maior de prejuízo à sociedade do que fazer esse controle a posteriori, partindo de abuso na posição dominante. Não quer dizer que pleitos sociais, de igualdade e de questão ambiental não são importantes, mas isso não é papel da autoridade antitruste.

Uma das últimas decisões do ex-presidente Alexandre Barreto no Cade foi determinar a reabertura da fusão Nestlé/Garoto, julgada pelo conselho há 17 anos e judicializada desde então. Qual a sua opinião sobre o processo?

O caso está em discussão judicial e estamos perdendo, com chances nulas de reversão. O que o ex-presidente fez foi determinar que a Superintendência-Geral do Cade cumprisse a decisão judicial (que determinava novo julgamento).

Essa fusão tem mais chance de ser aprovada hoje?

A análise de hoje é, sem dúvida, diferente do que em 2004, então eu acho que tem mais chance de ser aprovada, sim. Como relator do caso em 2016, quando fizemos um acordo (que determinava a venda de marcas da Garoto pela Nestlé), já achei isso e proferi decisão de que a operação poderia ser aprovada.

Falando sobre casos específicos, a fusão entre Localiza e Unidas pode ser aprovada com restrições?

Não posso falar do caso concreto porque vou julgar o processo. Mas é um caso que realmente demanda atenção.

E em relação à compra da Oi pelas concorrentes Claro, Tim e Vivo?

Também não posso falar especificamente, mas a tendência mundial é que tenha efetivamente poucos players no mercado de telefonia.

No setor de combustíveis, o Cade fechou um acordo em 2019 para que a Petrobrás vendesse suas refinarias, mas a empresa vem pedindo mais prazo para que isso ocorra. O Cade vai adiar?

Depende da justificativa. O que a Petrobrás tem pedido é para mudar prazos intermediários, como publicação de editais e etapas desse processo. A ideia é que o prazo final permaneça (dezembro de 2021).

A Europa e os EUA têm fechado o cerco a grandes conglomerados da internet, como o Google e o Facebook. Qual sua visão sobre os mercados digitais?

Ser grande não é um problema, o problema é abusar dessa posição dominante. Pode ser um paradoxo, mas, se você começa a regular setores da economia para impedir que empresas cresçam, pode inibir inovação e eficiência. A diferença do mercado digital e de outros é a velocidade.

Passamos por um momento político turbulento que tem efeitos na economia. Como isso afeta o Cade?

O Cade, pelo fato de ter característica de uma autarquia, não se mistura com a questão política. Todos os membros têm mandato, são cargos que cruzam governos. Não estou dizendo que estamos completamente alheios ao que está acontecendo no Brasil e no mundo, mas o Cade tem sua autonomia administrativa e financeira e capacidade de autogestão que independe do que efetivamente está acontecendo na política brasileira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Lorenna Rodrigues

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