Ex-presidente do STM defende punição de Pazuello por ida a ato político

O ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, criticou a participação do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no domingo, no Rio. Para Ferolla, que considerou o episódio “vergonhoso”, quanto mais alta a hierarquia do oficial, mais responsabilidade ele tem e mais grave é a indisciplina. “Se você aceitar isso, acabou a disciplina nas Forças Armadas”, afirmou.

O Exército abriu na segunda-feira passada uma apuração disciplinar sobre a ida de Pazuello ao ato – oficiais da ativa são proibidos de participar de manifestações políticas. A decisão já foi comunicada ao ex-ministro da Saúde. Ao fim do processo, o comandante do Exército pode aplicar pena que vai de advertência verbal até prisão por, no máximo, 30 dias.

Como o senhor avalia os últimos acontecimentos envolvendo as Forças Armadas e o governo?

A radicalização tem de acabar, tanto da esquerda como da direita. É preciso encontrar um caminho, que muitos estão chamando de terceira via. O problema é saber quem vai representar essa terceira via.

Como ex-presidente do STM, como o senhor avalia a presença do general Eduardo Pazuello em um ato político-partidário sendo ele um militar da ativa?

Por enquanto trata-se de um caso disciplinar. A declaração do vice-presidente, o general Hamilton Mourão, foi muito clara: o Exército tem de tomar providência e o Alto Comando está exigindo providências. Sempre fui crítico à tentativa de se envolver as Forças Armadas com o governo. Muitos dos generais que hoje criticam o governo estiveram com o governo. Claro que eles fizeram bem em sair, mas é muito sério o que se passou. Comparo o presidente ao Dom Quixote, pois ele transforma cada general que está ao lado dele em Sancho Pança.

O senhor concorda com o general Hamilton Mourão, que defendeu punição pelo ato?

O general Mourão é ponderado, colocou a coisa de maneira clara. Ele não concorda, mas não quer criar atrito com o presidente, não tem a intenção de gerar crises. Ele falou que o Pazuello pode até passar para a reserva para atenuar. Mas acontece que não atenua, pois o militar da ativa ou da reserva comete o mesmo crime. Mas o problema ainda não é jurídico, é disciplinar. Ele contrariou o Regulamento Disciplinar das Forças Armadas, o do Exército, particularmente. Isso pode redundar em coisa mais grave, mas, por enquanto, não.

O que poderia ser mais grave no caso?

No caso, deve haver uma decisão do Alto Comando do Exército. O procedimento regulamentar é o seguinte: o militar que comete ato de indisciplina grave é julgado na Força dele. O comandante da Força é obrigado a promover o processo que se chama Conselho de Justificação. No conselho, o fulano é acusado e defendido dentro da Força. Se a coisa for só disciplinar, o comandante vai punir como achar que deve punir. Se achar que cometeu crime, que o fato foi mais grave, ele encaminha o processo para o STM e o STM vai julgar se cometeu crime ou não. O atual presidente, como capitão, cometeu indisciplina gravíssima e foi submetido ao Conselho de Justificação, que foi mandado ao STM e este decidiu que ele não cometeu crime, mas indisciplina grave. Ele seria punido com severidade pelo Exército na época. Ele, vendo essa situação, pediu para sair, passou para a reserva e foi ser político. Parece que temos agora o Pazuello aí. O caso do general é de indisciplina, que está dentro da jurisdição militar. Agora tem outro problema, que é a CPI. Estou me limitando a analisar o que aconteceu no Rio, que é vergonhoso, está enlutando Caxias.

Como assim?

Caxias está de luto porque a organização militar pura não aceita o que estão fazendo. Essa história de que vai botar militar na política não pode. Militar não deve entrar na política e a política não pode entrar no quartel, se não vira bando, acabam a hierarquia e a disciplina. O fundamento da instituição militar é a hierarquia e a disciplina. Portanto, é grave. O Comando tem de tomar providências. Se você aceitar isso, acabou a disciplina nas Forças Armadas, porque o tenente, o sargento e o cabo têm sido punido dentro da lei. Não pode ser diferente com o general. Quanto mais hierarquia ele tiver, mais responsabilidade ele tem e mais grave é a indisciplina. Ele participou de um desfile de moto ao lado do presidente, desrespeitando… Como militar, ele não podia de jeito algum. Queira ou não queira, isso reflete na organização militar. Se não for punido, como você vai punir um sargento depois? Um tenente, um capitão? O STM não vai passar a mão na cabeça de alguém que praticou crime militar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Marcelo Godoy

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