TCU pode punir Pazuello por ‘omissões graves’ na pandemia

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (19) sob pressão dupla. Enquanto enfrenta a artilharia de perguntas dos senadores, no Tribunal de Contas da União (TCU) os ministros retomam o julgamento de uma auditoria que já sinalizou “omissões graves” da gestão do general no combate à pandemia. O relatório conta com o apoio de quatro ministros, que tentam convencer mais um colega para garantir sua aprovação.

O relatório técnico em análise pelo TCU traz o mais duro diagnóstico até aqui acerca do trabalho do ex-ministro no enfrentamento à doença que matou mais de 439 mil pessoas no Brasil. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a classificar o documento como um bom “roteiro” para a comissão. A eventual aprovação do relatório pelo tribunal, além de alimentar a CPI no Senado, poderá resultar em abertura de processo específico para apurar a conduta de Pazuello.

Como consequência, em processos dessa natureza, o TCU pode definir a cobrança de multas, decretar a indisponibilidade de bens e proibir os investigados de exercerem funções de confiança no serviço público.

Entre as constatações que vieram à tona pela área técnica do tribunal está a de que ações tomadas pela gestão de Pazuello buscaram, ao invés de ampliar, retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. Para o TCU, a maneira como o general conduziu o ministério afetou a resposta do sistema de saúde ao novo coronavírus.

O relatório da auditoria aponta ainda falhas na comunicação com a população sobre o vírus, na assistência farmacêutica prestada pelo ministério e na testagem. “Surpreende que o Brasil tenha implantado como estratégia esperar que os cidadãos com sintomas procurem os serviços de saúde e realizem um teste de detecção da doença, sem estabelecer qualquer meta, ação ou objetivo de acordo com os resultados”, diz o texto.

Primeiros a votar pela aprovação da auditoria, os ministros Benjamin Zymler (relator) e Bruno Dantas fizeram duras considerações a respeito de Pazuello e indicaram a tendência de nova derrota do governo no tribunal. Dantas viu motivos para “condenações severas” e disse que a gestão do ex-ministro “envergonha”.

Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo – pediram vista (mais tempo para apreciação do caso). O prazo chegou ao fim e o relatório volta à pauta hoje. O Estadão apurou que membros do TCU mais alinhados com o presidente da República vão propor a abertura de investigações sobre repasses a Estados e municípios. Entre eles, prevalece a ideia de que é fundamental trazer para o foco da fiscalização o caminho que o dinheiro da saúde percorreu ao sair de Brasília. A estratégia tem paralelo com a ampliação do escopo da CPI para apurações contra governadores e prefeitos.

A expectativa de autoridades que acompanham o caso é a de que o julgamento terá novos pedidos de prazo e não será concluído esta semana.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Vinícius Valfré

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