A Eletrobras informou nesta terça-feira (11) que sua subsidiária Eletronorte assinou acordo para renegociação de dívidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Segundo fato relevante divulgado pela elétrica, com isso a empresa pretende auxiliar a viabilização do processo de licitação da concessão de distribuição de energia elétrica associada à transferência de controle da Distribuidora. As condições, acrescenta a empresa, já foram aprovadas pela Portaria Interministerial de 8 de março, emitida em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia.
O valor da dívida da CEA com a elétrica será de R$ 306,182 milhões (considerando a data base de 30 de junho), e está distribuída em dois subcréditos: de R$ 220,883 milhões, e R$ 85,298 milhões – ambos divididos em 24 parcelas.
A CEA, apenas no caso de pagamento pontual ou antecipado de cada uma das parcelas do primeiro subcrédito, ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do segundo subcrédito, configurando sua quitação automática e gratuita.
“A renegociação preserva valor para a Eletronorte em relação ao crédito atual à medida que antecipa o seu prazo de recebimento de 7,1 anos para dois anos”, afirma a empresa.
Uma das condições para o acordo é o sucesso da licitação(desestatização da CEA) prevista para acontecer até 30 de junho. A Eletrobras reforça ainda que os valores a receber da CEA se encontram totalmente provisionados nas Demonstrações Financeiras e que avaliará potencial reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa à medida que forem sendo realizados os pagamentos.
Por Fabiana Holtz
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