Bolsonaro veta PL que prorrogava prazo de entrega da declaração do IR para julho

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que prorrogava o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o dia 31 de julho de 2021. Com o veto, está mantida a data de 31 de maio como prazo limite para prestação de contas com o Fisco. Em nota divulgada nesta quarta-feira (5), a Secretaria Geral da Presidência da República diz que a proposta de mudança foi “vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos”.

O veto foi uma recomendação feita pelo Ministério da Economia, conforme noticiou mais cedo o Broadcast. O prazo original para envio das declarações, bem como o pagamento da primeira cota do imposto, era 30 de abril. Por causa da pandemia da Covid-19, a Receita Federal já tinha adiado a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

No pedido de veto ao projeto aprovado pelo Congresso, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

A equipe econômica ainda alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

“Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Da mesma forma, Estados e Municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, argumentou a pasta.

A equipe econômica considerou ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com a Receita Federal, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1º e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores. Até as 11h desta quarta-feira, 5, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações.

Por Sandra Manfrini e Eduardo Rodrigues

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