A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no início da tarde desta quinta-feira, 29, decreto legislativo que suspende o leilão de concessão de parte dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que estava marcado para a sexta-feira, 30. Foram 34 votos favoráveis à suspensão do leilão contra 22 contrários. Houve ainda duas abstenções.
Assim que o presidente da Casa e autor do projeto, André Ceciliano (PT), proclamou o resultado da votação – “não houve vencedores nem vencidos”, ele disse -, cerca de 20 pessoas que estavam nas galerias da Alerj irromperam em gritos de comemoração.
A votação em primeira chamada começou pouco depois do meio-dia. Deputados governistas ou a favor da privatização tentaram derrubar o quórum e não apareceram nem no plenário, nem para votação em vídeo. Ao perceberem que a estratégia seria frustrada com o andamento da votação, porém, eles votaram em segunda chamada – mas sem número suficiente para derrubar o projeto.
Primeiro a discursar após a votação, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) comemorou o resultado. “São 34 votos a favor e 22 votos contra. O projeto de decreto legislativo está aprovado, cessando os efeitos do decreto do governador. Como descreveu vossa excelência (André Ceciliano) na justificativa, não era possível fazer a concessão da Cedae à iniciativa privada, visto que sequer assinamos a enteada do estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou.
Luiz Paulo ainda criticou o ministro da Economia, o carioca Paulo Guedes. “A privatização era a joia da coroa do ministro Paulo Guedes”, disse, “de teorias neoliberais fracassadas”.
A venda das ações da Cedae foi uma das contrapartidas apresentadas pelo Estado do Rio para ingressar no RRF, um acordo homologado em 2017 entre o Rio de Janeiro e o governo federal para suspender temporariamente o pagamento de dívidas com a União. Esse acordo deveria ter sido renovado por mais três anos em setembro do ano passado, o que até o momento não aconteceu.
O governo do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão da Alerj.
Por Marcio Dolzan
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