Secretária evita cravar data para aprovação de PL dos Correios: ‘O quanto antes’

A secretária do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo, Martha Seillier, evitou definir uma data de expectativa do governo para que o projeto de lei que abre caminho para a desestatização dos Correios seja aprovado pelo Congresso. Questionada sobre essa previsão, Seillier se limitou a dizer que o Executivo espera que a proposta seja chancelada pelos parlamentares “o quanto antes”, e destacou a aprovação na semana passada do regime de urgência à tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

“Tivemos aprovação de urgência importante para avançar mais rapidamente com o projeto, enquanto que do lado do governo já estamos avançando com os estudos”, disse a secretária em coletiva sobre a reunião do conselho do PPI realizada nesta terça-feira, 27. O requerimento aprovado na Câmara torna a proposta prioritária na fila de votação da Casa e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento.

Numa primeira etapa de estudos, o governo já definiu a intenção de vender o controle acionário da empresa, mas ainda não decidiu se vai se desfazer de 100% das ações ou se manterá participação minoritária. O diretor de Privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Leonardo Cabral, explicou nesta terça que, nessa venda do ‘CNPJ’ dos Correios, o vencedor do leilão ficará responsável pela companhia como um todo, ou seja, tanto pela parte de serviços que hoje tem caráter privado (setor de encomendas), como pelo segmento de serviço postal, que é público, em formato de concessão.

“A ideia é que a parte do setor público continue como público, e seja transformado em concessão da União para os Correios. E além disso a parte privada continue ali. Ao vender o CNPJ dos Correios, o vencedor do leilão ficaria responsável pela companhia como um todo, pela parte privada e também pela prestação dos serviços públicos do setor postal”, disse Cabral, que lembrou ainda do processo de auditoria da empresa, que já está em fase final de contratação. “Mais uma ou duas semanas já contrataremos essa auditoria”, disse o diretor do BNDES.

A secretária do PPI destacou ainda que a previsão de conclusão da segunda etapa dos estudos sobre a modelagem de desestatização dos Correios é entre agosto e setembro. Quando isso ocorrer, se o Congresso já tiver aprovado o PL sobre a estatal, o governo poderá submeter o material sobre a privatização à consulta pública. “E entrarmos no Tribunal de Contas da União (com os documentos), já que a Corte também precisa fazer análise de legalidade”, disse Seillier.

Por Amanda Pupo e Anne Warth

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