CVM multa administradores da Hopi Hari S.A. por falhas informacionais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou um total de R$ 612 mil em multas a administradores da Hopi Hari S.A. por falhas informacionais e descumprimento de obrigações periódicas por parte da companhia. Os executivos condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

A autarquia deu quatro multas a Marcel André Molon, pela atuação como diretor de Relações com Investidores e Financeiro, somando R$ 395 mil. Entre as infrações, está a falta de divulgação de informações relacionadas à execução fiscal no valor de R$ 156,6 milhões movida em face da empresa, em junho de 2016.

A relatora do caso, diretora Flávia Perlingeiro, destacou que essa era uma informação relevante, capaz de influenciar decisões de investimento e, portanto, teria que ser divulgada, a despeito de ainda não haver certeza sobre o desfecho da ação judicial.

“As informações relevantes devem ser imediatamente divulgadas, ainda que a divulgação tenha que ser feita reiteradas vezes em razão de o fato ou ato ainda não ter se concretizado de modo definitivo ou suas circunstâncias se modificarem no período, não sendo necessário aguardar que a questão estivesse concluída de forma definitiva (…)”, disse em seu voto. No momento, está em curso na CVM uma audiência pública que cria um comunicado de litígios societários de companhias abertas.

Molon também demorou a enviar o Formulário de Referência de 2016 e elaborou de forma intempestiva as demonstrações financeiras do exercício de 2015. Já as de 2016 sequer foram elaboradas, assim como formulários de informações trimestrais referentes ao primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2016 e ao primeiro de 2017.

O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a responsabilidade de César Armênio Worms Gomes Santos, José Luiz Abdalla, Luciano Correa e Marcel André Molon, na qualidade de administradores da Hopi Hari S.A., por falhas informacionais e descumprimento de obrigações periódicas por parte da Companhia.

Após analisar o caso e acompanhando o voto da Diretora Relatora Flávia Perlingeiro, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pelas seguintes condenações: outro diretor de RI da Hopi Hari condenado pela CVM foi Luciano Corrêa, com multas de R$ 140 mil envolvendo irregularidades relativas às demonstrações financeiras e informações trimestrais de 2015 e 2016. Além disso, César Armênio Gomes Santos e José Luiz Abdalla, membros do conselho de administração, receberam multa de R$ 38,5 mil cada um, por não terem convocado tempestivamente a Assembleia Geral Ordinária de 2016.

Por Mariana Durão

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