PGE-RS derruba liminar que impedia leilão da distribuidora de energia CEEE-D

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) conseguiu derrubar a liminar que suspendia a realização do leilão de privatização da CEEE-D. A abertura dos envelopes está marcada para acontecer amanhã, 31.

A liminar que impedia a realização do leilão foi concedida na segunda-feira, 29, pelo juiz Humberto Moglia Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido de tutela de urgência proposto em ação popular apresentada pelo advogado Gabriel Cremonini Barros.

O processo alegava que o governo gaúcho deveria ter feito primeiro uma oferta compra de ações aos empregados e aposentados da CEEE, e alegava que o edital de privatização seria ilegal porque, segundo ele, o documento não cumpre leis estaduais.

Contudo, segundo fontes ligadas à Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional e a sindicatos que representam empregados da companhia, outras ações com pedidos de liminar devem ser protocoladas no Judiciário do Rio Grande do Sul entre hoje e amanhã, com o objetivo de impedir o certame.

“Devemos entrar com mais três e quatro ações para tentar travar o início do leilão, porque até 8h59 pode podemos impedir que ele aconteça, e com certeza teremos novas ações”, disse o assessor técnico da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional e ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion.

Por Wilian Miron e Luciana Collet

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