CCR: Governo assina termos aditivos à ViaQuatro no valor de R$ 798,457 milhões

A CCR comunicou nesta terça-feira (23) que a ViaQuatro, concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo, assinou dois termos aditivos com a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo ao contrato de concessão. Juntos, os termos somam R$ 798,457 milhões. O extrato será publicado no Diário Oficial do Estado.

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O Termo Aditivo nº 06 estabeleceu o valor bruto de R$ 705,378 milhões repassado pelo Estado à ViaQuatro, na data-base de março de 2020, por causa do atraso na conclusão das obras da Fase I da concessão e no seccionamento de linhas intermunicipais geridas pela EMTU. Além disso, o termo determina que o reequilíbrio será implementado mediante a revisão na Tarifa de Remuneração da ViaQuatro, no período entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037.

O Termo Aditivo nº 07 fixou o novo valor mensalmente devido pelo Estado à ViaQuatro a título de Compensação de Atraso da Fase II, no valor de R$ 353,344 mil, na data-base de julho de 2006, para a Estação Morumbi, e o valor mensal de R$ 1,117 milhão, na data-base de julho de 2006, para a Estação Vila Sônia, por cada mês completo de atraso de cada uma das Estações. Também estabeleceu o pagamento em dinheiro e em até 20 dias contados a partir de hoje, do montante de R$ 91,607 milhões, na data-base de fevereiro de 2021, relativo à somatória dos valores a título de Compensação de Atraso da Fase II relacionados ao atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia, valor que, caso não pago, tornará o aditivo sem eficácia.

Por Luísa Laval

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