BC e CMN adiam entrada em vigor da regulação sobre registro de recebíveis

O Banco Central informou nesta sexta-feira, 12, por meio de nota, que promoveu juntamente com o Conselho Monetário Nacional (CMN) o adiamento da entrada em vigor da regulação sobre registro de recebíveis, de 17 de fevereiro para 7 de junho de 2021. A medida foi tomada porque uma das três credenciadoras no País declarou ainda não estar pronta para operar no prazo original.

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Em outubro do ano passado, o BC já havia promovido o adiamento da entrada em vigor do registro de recebíveis de cartões. Entre as registradoras, estão a CIP, a Cerc e a Tag. O BC, no entanto, não informou nesta sexta qual das três ainda não está pronta.

Com o adiamento, o BC busca, conforme a nota, “permitir que entidades registradoras, entidades credenciadoras e instituições financeiras façam ajustes adicionais em seus sistemas e que maiores testes sejam realizados para a sua segura implantação”.

O fato de uma das três entidades registradoras de recebíveis de arranjo de pagamento ainda não estar pronta “faria com que diversas entidades credenciadoras a ela conectadas, com volume significativo de operações, ficassem provisoriamente excluídas do novo modelo de registro e negociação desses recebíveis, em virtude do tempo exíguo para que elas se conectassem a outra entidade registradora declarada apta, bem como tornou prejudicado testes mais robustos e integrados de interoperabilidade.

O BC afirmou ainda, na nota, que “a regulação ora editada também determina que essas instituições credenciadoras realizem, com sucesso, novos testes homologatórios com ao menos uma das duas entidades registradoras declaradas aptas na data de 1º de fevereiro de 2021, criando-se uma alternativa e, até mesmo, contingência para essas instituições”.

Além disso, conforme o BC, a autarquia “poderá aplicar, caso verifique o descumprimento da norma por alguma entidade regulada, além da suspensão prevista inicialmente, medidas administrativas e sanções, conforme arcabouço legal e regulatório vigente”.

Adiamento anterior

O Banco Central já havia adiado anteriormente, de 3 de novembro de 2020 para 17 de fevereiro de 2021, a entrada em vigor do registro de recebíveis de cartões de pagamento. Na época, o BC havia informado que o adiamento ocorreu porque as instituições financeiras não alcançaram o “estágio adequado de prontidão em seus sistemas e suas integrações, conforme atestado nos testes desenvolvidos para a implementação do modelo pretendido”.

Na época, o BC também havia prometido impor “medidas a serem adotadas pelas instituições financeiras que não completarem os testes de forma satisfatória, podendo, inclusive, determinar a proibição de que tais instituições operem com recebíveis de arranjo de pagamento até a resolução dos problemas identificados, visando a resguardar o bom funcionamento desse sistema de garantias”.

O recebível corresponde à receita que um lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito ou de débito. Na prática, com o registro, os lojistas poderão acessar, de forma mais segura, empréstimos garantidos por estes recebíveis ou mesmo vendê-los no mercado.

O potencial do mercado de crédito garantido por recebíveis de cartão é de R$ 1,8 trilhão por ano. Somente em 2019 os arranjos com cartões de crédito movimentaram R$ 1 trilhão. Já os cartões de débito tiveram fluxo de R$ 800 milhões.

Por Fabrício de Castro

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