Congresso pode facilitar entrada das vacinas com mudanças em MPs

Parlamentares trabalham para incluir em medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso artigos que podem facilitar a compra de vacinas da Pfizer, da russa Sputnik V e a Covaxin, desenvolvida na Índia. Como revelou o Estadão, estes itens foram descartados pelo Palácio do Planalto na versão final de uma MP publicada no começo de janeiro.

Gostou desta notícia? Receba nosso conteúdo gratuito, todos os dias, em seu e-mail

O presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, têm sido pressionados para garantir a compra de novos imunizantes. O Brasil hoje depende da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e do imunizante da Astrazeneca/Oxford, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e não tem doses suficientes para vacinar toda a população. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses no total.

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, uma medida provisória que facilita a compra de doses contra a covid-19 da vacina russa Sputnik V, que deve ser fabricada e distribuída no Brasil pela União Química.

Apesar de ainda tratar com desdém a proposta de 70 milhões de doses da Pfizer, o governo deve avançar na compra da Sputnik V e da Covaxin. O Planalto espera, com estes imunizantes, deixar de depender da Coronavac, vacina associada ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda aguarda mais dados sobre a segurança e a eficácia dos outros imunizantes, mas é pressionada pelo governo e pelo Congresso para ser ágil na aprovação.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na quarta-feira, 3, uma emenda à MP 1.026/2021 para permitir que a União assuma responsabilidades sobre eventual efeito adverso das vacinas que tenham recebido registro ou aval de uso emergencial no Brasil. Trata-se de uma exigência da Pfizer para a negociação.

Como mostrou o Estadão, este artigo foi cortado da versão final da MP enviada ao Congresso. Além disso, o senador quer devolver à medida uma regra que autoriza o governo a criar garantias para pagar decisões judiciais sobre efeitos adversos, como fundos públicos ou a contratação de seguro privado. Esta medida tem até abril para ser aprovada pelo Congresso, caso contrário perderá a validade.

Ao apresentar a emenda, Randolfe afirmou que estes itens são “constitucionais, frequentemente utilizados nesses tipos de contrato por diversos países e imprescindíveis para garantir o acesso do Brasil aos imunizantes disponíveis no competitivo mercado internacional”.

“A exclusão dos dispositivos demonstra uma tentativa deliberada do governo federal de atrapalhar e dificultar a imunização dos brasileiros. É difícil acreditar que, mesmo após a morte de mais de 226 mil brasileiros e brasileiras, o presidente da República ainda busca obstaculizar a imunização da nossa população”, disse.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou um pedido para que a Câmara questione oficialmente Pazuello sobre a retirada dos artigos da MP que poderiam facilitar a negociação com a Pfizer. No requerimento de informações, Bezerra quer saber a razão da exclusão destes trechos, que haviam recebido aval de áreas técnicas, e se o ministro recomendaria vetar o artigo, caso ele seja recolocado na medida pelo Congresso.

O deputado também pergunta se a autorização para uso emergencial das vacinas de Oxford/AstraZeneca e Coronavac “já não expõe o governo ao risco de ser responsabilizado pelos efeitos adversos?”. “O avanço da pandemia, a escassez de vacinas e o fato de países europeus e os Estados Unidos estarem comprando a vacina da Pfizer não são suficientes para tomarmos atitude semelhante?”, encerra o deputado, que cita a reportagem do Estadão como justificativa para os questionamentos. Estas perguntas serão encaminhadas ao ministro se a Mesa Diretora da Câmara aprovar o pedido do deputado. Neste caso, o ministro é obrigado a responder.

Sputnik V e Covaxin

Em outra frente, deputados já aprovaram a inclusão de um artigo na MP 1.003/2020 (que autoriza o Brasil a entrar na Covax Facility, consórcio internacional de vacinas) que facilita a compra da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia e que deve ser fabricada e distribuída no Brasil pela União Química. Essa MP foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira.

O artigo incluído na Câmara prevê que a Anvisa conceda autorização excepcional a vacinas aprovadas pelas agências sanitárias da Rússia, da Argentina e da Coreia do Sul. A Sputnik V já foi aprovada no seu país de origem e na Argentina. Pela legislação atual, esse aval só pode ser dado a imunizantes aprovados nos Estados Unidos, Japão, China, Europa e Reino Unido.

Já na MP 1.026, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou emenda para que a Anvisa também autorize essa importação para vacinas que tenham recebido apenas o aval para uso emergencial em outros países. A agência avalia hoje que poderia facilitar a entrada, por este caminho, somente para vacinas com registro definitivo em agências de peso.

A deputada também pede a inclusão da agência da Índia neste rol, o que poderia facilitar a compra da Covaxin, vacina desenvolvida pela Bharat Biotech e que está na mira do Ministério da Saúde e das clínicas privadas.

O Congresso tem pressionado a Anvisa para flexibilizar as regras para autorização do uso emergencial de vacinas. O líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou projeto para suspender a regra de que este aval só é dado para empresas com estudos clínicos de fase 3 em andamento no País. “Tal exigência, entretanto, não goza de razoabilidade e sequer tem amparo na legislação vigente no nosso País. Trata-se de inovação normativa que exorbita do poder regulamentar da Agência”, afirma Barros em seu projeto.

‘Enquadrar a Anvisa’

Em entrevista ao Estadão, o líder do governo afirmou ser preciso “enquadrar a Anvisa”. “Estão fora da casinha, não sabem que estamos numa pandemia, que precisamos de coisas urgentes, que precisamos facilitar a vida das pessoas”, afirmou. Pressionada, a agência já flexibilizou esta regra na quarta-feira, 3, e passou a afirmar que concede o uso emergencial para vacinas que “preferencialmente” foram estudadas no País.

Por Mateus Vargas

Siga o Mercado News no Twitter e no Facebook e assine nossa newsletter para receber notícias diariamente clicando aqui.