Para acelerar privatização da Eletrobras, governo fala em envio de MP a Congresso

Depois do anúncio da renúncia de Wilson Ferreira Jr da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Legislativo, foram incluídos o projeto de lei 5877/2019, que diz respeito à desestatização da companhia, e uma “Medida Provisória de Privatização da Eletrobras”, até agora não enviada ao Congresso.

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O projeto de lei 5877/2019, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em novembro, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator, nem comissão especial formada.

Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não pautar o tema. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.

A lista não traz nenhum detalhe além da menção à uma MP de Privatização da Eletrobras. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a possibilidade voltou à tona depois que Ferreira Jr deixou a empresa.

O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que o então candidato à Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Broadcast que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em sua gestão.

Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição – especialmente o PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).

A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Michel Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização (PND). A MP revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.

A MP 814 foi muito mal recebida pelo Congresso, e o governo teve que recuar. Ficou acordado que a MP só tramitaria se o trecho que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do PND fosse excluído da versão final do texto.

Também houve a interpretação jurídica de que a Eletrobras foi excluída do PND por meio de projeto de lei e que somente por meio de um novo PL, e não uma MP, ela poderia voltar para o rol de empresas alvo de privatização.

Nem assim a proposta avançou. Na época, os parlamentares incluíram muitos “jabutis” no texto – os quatro artigos iniciais se tornaram 27 na comissão especial.

Em maio de 2018, já perto das eleições presidenciais, Maia anunciou um acordo com o então presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) para não votar mais a MP. A justificativa era que o texto geraria um tarifaço. Com a decisão, a oposição parou de obstruir as votações.

Por Anne Warth, Camila Turtelli e Daniel Weterman

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