CVM e Senacon: acordo vai ajudar em reclamações de pequeno investidor

Um acordo firmado entre Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai ajudar pequenos investidores com orientações por meio da utilização da plataforma www.consumidor.gov.br, sobre produtos e serviços no mercado de capitais. A parceria, assinada hoje (7), vai ajudar na proteção e também vai permitir que sejam realizadas ações educacionais com o segmento.

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Segundo a Senacon, o objetivo é chamar a atenção para o fato de que o investidor também figura como consumidor e pode enfrentar situações de hipossuficiência técnica (condição na qual a pessoa não possui condições para arcar com custos relacionados ao acesso à justiça sem prejudicar seu sustento) frente ao fornecedor de produtos e serviços no mercado de capitais.

Pela parceria, a Senacon e a CVM deverão analisar os dados de reclamações realizadas na plataforma e propor políticas públicas direcionadas à proteção e defesa desse consumidor.

De acordo com a secretária Nacional Consumidor, Juliana Domingues, o país tem muitos investidores de pequeno porte e, às vezes, eles não sabem que são considerados consumidores de serviços financeiros.

“É importante que esses consumidores registrem suas reclamações para que possamos combater os abusos, já que a CVM tem relatado um aumento das reclamações que chegam na autarquia”, disse.

Para o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM em exercício, Gilson Nascimento Maia, o expressivo aumento no número de investidores de varejo em bolsa resultou em um aumento de consultas, reclamações e denúncias recebidas pela CVM.

“O acesso ao Consumidor.gov está alinhado a um conjunto de iniciativas para permitir que a CVM possa atender adequadamente às  necessidades de orientação e proteção dos investidores, em especial esse novo público que chega ao mercado de capitais”, afirmou.

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