Eletrobras: Furnas fecha acordo judicial com a Light com pagamento de R$ 496 mi

Em Fato Relevante, a Eletrobras informa que o conselho de administração da sua controlada Furnas aprovou um acordo judicial com a Light, referente a uma ação movida para reaver quantias pagas a Furnas indevidamente como tarifa de suprimento de energia, em 1986. Pelo acordo, Furnas pagará um total de R$ 496 milhões à Light.

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Deste valor, uma parcela de R$ 336 milhões vencerá em 28 de dezembro. Outros R$ 40 milhões vencem em 05 de dezembro de 2021, e mais R$ 120 milhões em 18 de março de 2022, valor que pode ser compensado total ou parcialmente com transferência de ativos de transmissão situadas na área de concessão da Light, dependendo de acordo entre as partes. Qualquer diferença nos valores deverá ser acertada nesta última parcela.

Segundo a Eletrobras, até o dia 30 de setembro este processo não estava provisionado porque Furnas tinha conseguido sentenças e recursos favoráveis ao seu entendimento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Entretanto, em razão do andamento processual e de novas decisões desfavoráveis em instâncias recursais junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os riscos envolvidos foram reavaliados, majorando-se a expectativa de perda. Por esta razão, considerou-se o acordo judicial como sendo a melhor alternativa para o encerramento do processo”, explica a companhia.

Por Renato Carvalho

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