Projeto do Senado veta serviços de ‘uber de ônibus’

Além de suspender milhares de novas linhas de transporte interestadual de passageiros, o projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado deve inviabilizar o mercado de aplicativos de fretamento, conhecidos como “uber de ônibus”. O parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cujos familiares são donos de empresas de ônibus, veta a intermediação e a venda individual de bilhete de passagem nos casos de transporte não regular de passageiros.

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“Na prática, inviabiliza qualquer aplicativo de intermediação do setor de fretamento. Somos uma plataforma, não temos nenhum ônibus, todo o serviço que intermediamos é com as empresas de fretamento, que já estão aptas a prestar esse serviço”, afirmou o cofundador da Buser, Marcelo Vasconcellos.

Fundada em 2018, a plataforma intermedeia viagens entre o cliente e a empresa de fretamento. Numa analogia a serviços como Uber e 99Taxi, é o meio de campo entre quem precisa usar o carro e o motorista. Segundo a companhia, os preços podem ser até 70% mais baixos do que os oferecidos pelas empresas que atuam em linhas concedidas pelo poder público. O avanço no mercado é significativo, com crescimento de 15% por semana. Até a última semana de novembro, a Buser transportava, em média, 12 mil passageiros por dia.

Questionado sobre a proibição, Gurgacz disse que o motivo foi “a segurança dos usuários e de todo o sistema de transporte”.

Inicialmente, o projeto no Senado não tratava do transporte de passageiros não regular, o foco era mudar o regime de entrada de empresas que operam ônibus regularmente em viagens interestaduais. Diante da resistência do Ministério da Infraestrutura, Gurgacz alterou seu parecer para manter o regime de autorização no setor – como queria o governo -, mas com critérios que, na prática, limitam a concorrência. Ao fim, o texto aprovado pelos senadores também trouxe o veto à intermediação, um recado direto para as empresas de aplicativos que estão crescendo. A Câmara ainda precisa votar o texto.

Vasconcellos critica o projeto não só por afetar as plataformas, mas também por ter previsto regras para o transporte regular que podem inviabilizar a entrada de novos operadores, como a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões. O empresário compara a reação ao movimento que se observou em 2018 para barrar o funcionamento dos aplicativos de transporte privado urbano. “Acreditamos que tanto nós como o Ministério da Infraestrutura vamos conseguir mostrar para os deputados que esse processo de abertura é muito bom para o País.”

O movimento no Senado acontece enquanto essas empresas travam outra briga para se manterem no mercado. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) colocou em debate uma portaria que trata da regulamentação da prestação do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento. Como resultado, pode passar a valer em São Paulo o conceito do circuito fechado, no qual o mesmo grupo de ida do ônibus precisa ser o da volta.

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) endossou a vedação trazida pelo texto. “Tem de haver relação jurídica entre prestador de serviço e o poder público”, afirmou o diretor da Anatrip, Flávio Maldonado. A entidade defende que esse tipo de intermediação seja proibida, pelo menos até que se aprove uma legislação para regulamentar os serviços de aplicativos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Amanda Pupo e Anne Warth

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