Com mudanças, texto-base da lei do gás é aprovado

O Senado aprovou o texto-base do projeto da Nova Lei do Gás desidratando o texto da Câmara. Com isso, a proposta precisará ser analisada novamente pelos deputados federais, atrasando a tramitação da medida no Congresso.

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O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada agente poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.

O objetivo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

O novo marco pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética. Nesse contexto, a nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento aoPIB nos próximos 10 anos.

Mudanças

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto as termoelétricas inflexíveis (geram energia o tempo todo e não ficam em stand-by para serem acionadas apenas em caso de escassez de chuvas, por exemplo). A inclusão enfrenta resistência do governo e da própria indústria. No relatório, Braga defendeu a abertura de um novo capítulo na legislação para integrar o setor de gás natural com o setor elétrico.

A inclusão ainda seria analisada em uma votação separada pelos senadores na noite de ontem. O Cidadania apresentou um destaque para retirar esse dispositivo do projeto.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deixou claro que o Executivo defenderá o texto da Câmara. O relator da proposta rebateu: “Não somos carimbadores de projetos que vêm da Câmara. Precisamos ter o direito de legislar e contribuir para o desenvolvimento do País”.

Além disso, Braga alterou o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.

O Estadão/Broadcast apurou que a emenda privilegia a seleção e a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. De 11 estruturas licenciadas, 6 são de empresas que pertencem ou estão ligadas ao empresário Carlos Suarez – como a Termogás e a CS Energia. Os novos gasodutos já licenciados somam 6,7 mil km, dos quais 5,2 mil km, ou 77%, estão relacionados a Suárez.

Caso o detentor das autorizações perca no processo licitatório para construção dos gasodutos, ele terá a garantia de receber 5% dos investimentos previstos para o projeto autorizado. A emenda visa ainda a criar térmicas em capitais não abastecidas por gás natural, prioritariamente na Região Amazônica, cujas concessões de distribuidoras também contam com participação do empresário.

Essa mudança vai contra ao que previa o plano inicial da Nova Lei do Gás, batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de choque de energia barata, que era incentivar a construção de térmicas perto dos gasodutos já prontos, justamente para reduzir o preço da energia.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, Paulo Pedrosa, criticou o teor do relatório. “Essa lei exemplifica bem o momento que vivemos. O Brasil dos subsídios e dos monopólios resiste ao Brasil da eficiência e da competição. É uma grande chance de gerar empregos e promover uma reindustrialização do País. Mas pode apenas preservar o mercado medíocre que temos hoje.” Questionada sobre a crítica, a assessoria do parlamentar afirmou que ele não comentaria antes da sessão.

As mudanças atendem pleitos das distribuidoras. Além da inclusão das térmicas flexíveis no projeto, o setor pedia alterações na classificação de dutos. O TEXTO”Dá um sinal claro para atração de investimento e aumento da oferta”, disse Augusto Salomon, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Daniel Weterman

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