O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) qualificou nesta quarta-feira, 2, estudos de alternativas habitacionais destinadas à locação social, dentro da política tocada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo o PPI, a ideia é dar apoio ao setor para além da produção de casas. Mais detalhes, no entanto, ainda não foram divulgados.
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Recentemente, o governo lançou o Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. No geral, o programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, com taxas de juros a partir de 4,25% ao ano. Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Ainda dentro de ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o PPI aprovou as operações de reestruturação societária, no modelo de cisão, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que já está no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo o conselho, o formato de cisão proposto pelo BNDES tem como objetivo cindir parcialmente a CBTU referente às atividades da Superintendência Regional Belo Horizonte (MG), transformando as filiais em Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba em subsidiárias. Além disso, o PPI deu aval a CBTU promover investimentos na região metropolitana de Natal.
Por Amanda Pupo e Anne Warth
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