Novo diretor da CVM é a favor do voto plural e fim da exclusividade de autônomos

Autodenominado um “liberal convicto”, o novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Rangel, afirma não enxergar como tabu temas polêmicos no mercado de capitais, como o fim do período de silêncio das ofertas públicas e a adoção do voto plural por companhias brasileiras. Aos 38 anos, o advogado tomou posse no cargo nesta terça-feira, 24, e participará de discussões relevantes como a reforma dos regimes de ofertas públicas, dos fundos de investimento e dos agentes autônomos de investimento (AAI).

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Após ser formulada na Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), a proposta de instituição do voto plural – uma espécie de “super ação ordinária” – está sendo revisada pela CVM, que deve propor ajustes. A base do supervoto é assegurar que acionistas-chave, como os fundadores da empresa, preservem seu poder de decisão após a companhia ir a mercado. Parte do mercado afirma que isso estancaria a fuga de empresas brasileiras para bolsas no exterior. Já instituições ligadas a investidores minoritários apontam que o voto plural fere a isonomia da base de acionistas.

Avesso a polarizações, Rangel discorda de ambos os argumentos. Ele afirma que o voto plural não é a “reencarnação do demônio” e abre mais um leque de oportunidades no mercado se incorporado à Lei das S.A.. “Isso não quer dizer que toda companhia de capital aberto terá que adotá-lo. Não vejo problema, desde que prestadas as informações necessárias e definido o período durante o qual vai vigorar aquele direito político diferenciado”, disse em entrevista coletiva.

Em relação às ofertas públicas, o diretor defende que a alteração de seu regime pela CVM traga mecanismos para reduzir o que considera um vácuo na captação de recursos por empresas de médio porte via mercado de capitais, hoje não abarcadas pelos custos das grandes ofertas e também das captações menores via crowdfunding de investimentos.

Com larga experiência como advogado societário, ele argumenta pela democratização da base de investidores no mercado de capitais brasileiro. Sua avaliação é que a CVM pode atuar liberando ao varejo opções de investimento hoje restritas a investidores profissionais ou qualificados. Na mesma linha, vê a modernização das informações prestadas nas ofertas como crucial para atingir o público jovem, como defendido por seu antecessor na cadeira, Carlos Rebello. “Essa turma olha o celular, não vai ler um formulário de fatores de risco que não caiba em uma tela”, frisa.

Questionado sobre o fim do período de silêncio durante as ofertas, o diretor disse que “não vê tabu” nem “tem nenhuma fixação” pelo instrumento. Para Rangel, nem sempre o período de silêncio tem cumprido seu objetivo de assegurar que todos os investidores tenham acesso exatamente às mesmas informações relevantes de forma precisa. “Quanto mais informação disponível sobre um papel no mercado, melhor”, avalia.

Exclusividade

Em meio às discussões de mudanças na regulação dos agentes autônomos de investimento, o diretor da CVM se disse a favor do fim da exigência de exclusividade de vinculação desses atores a uma única corretora e também à uma carga regulatória distinta entre escritórios de diferentes portes. “Parece um pleito bastante razoável”, disse.

Na véspera de sua posse, um estudo elaborado pela Assessoria de Análise Econômica da CVM recomendou a retirada do requisito. O assunto deve entrar em audiência pública em 2021.

Diversidade

O novo membro do colegiado da CVM é também favorável à abertura de um campo para a inclusão de fatores ASG (ambientais, sociais e de governança) das companhias abertas no formulário de referência entregue anualmente ao órgão regulador, o que já está sendo discutido internamente e será submetido a audiência pública.

Por outro lado, Rangel pondera que é preciso debater com o mercado a extensão e profundidade da informação a ser prestada. A ideia é evitar um ônus excessivo às companhias e também o risco de excesso de informações que na prática podem servir como uma “cortina de fumaça”, sem ajudar a tomada de decisão do investidor. O diretor acredita que a criação de uma taxonomia ASG também foge da alçada da CVM.

Fundos

A experiência na indústria de fundos de investimento pesou a favor da indicação de Rangel à CVM. Com um patrimônio total na casa de R$ 6 trilhões, essa indústria demandará especial atenção nos próximos meses, já que o órgão regulador do mercado de capitais tem entre suas prioridades regulamentar a Lei de Liberdade Econômica e fazer a reforma das normas que regem os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Há forte expectativa do mercado em torno das mudanças que virão a partir da Lei de Liberdade Econômica, que devem fortalecer o regime regulatório dos fundos de investimento. A legislação abriu caminho para a CVM realizar alterações como a limitação da responsabilidade dos prestadores de serviço, a possibilidade de emissão de classes de cotas com direitos e obrigações distintas e a limitação da responsabilidade do investidor ao valor de suas cotas.

Em seu discurso de posse, Rangel afirmou que a partir de uma definição mais precisa dos núcleos de responsabilidade dos agentes que atuam no segmento, haverá um controle mais racional em torno dos deveres e obrigações a serem cumpridos. “Teremos em pouco tempo uma norma mais moderna e adequada à realidade do mercado”, disse.

Por Mariana Durão

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