Projeto de novo marco cambial moderniza regras vigentes há quase 1 século, diz BC

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, repetiu nesta quarta-feira, 4, que o projeto de novo marco cambial enviado pela autoridade monetária ao Congresso no ano passado irá simplificar regras que têm quase um século de validade e que não correspondem mais à realidade do mercado. “A legislação cambial hoje é extremamente complexa, robusta em volume e que há muito tempo não está alinhada com a situação econômico-financeira do Brasil e da economia global”, afirmou, em videoconferência realizada pelo Money Report. “Temos um conjunto grande de leis de períodos nos quais o Brasil passava por forte restrição de financiamento no balanço de pagamentos. São leis que buscavam mais controle e restrições”, completou.

Segundo Damaso, a legislação cambial atual engloba mais de 400 artigos, em dispositivos que não conversam entre si. A nova peça reduz as regras para cerca de 30 artigos. “Fica difícil entender qual é o norte da norma de hoje. Por isso o primeiro ponto do projeto é de modernização e simplificação da legislação, reduzindo a burocracia e os questionamentos jurídicos”, acrescentou.

O diretor explica que os detalhes operacionais do mercado de câmbio passarão a ser definidos em uma regulação infralegal, para permitir a adaptação do arcabouço legal nos anos à frente. “Temos diversas demandas por inovações no mercado de câmbio e não podemos fazer porque precisaríamos levar ao legislativo. O novo marco terá princípios norteadores para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC possam acompanhar a evolução do cenário”, alegou.

Por Eduardo Rodrigues