Com 430 votos, Câmara decide derrubar veto à desoneração da folha; Senado votará

A Câmara dos Deputados votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial em 2021. Foram 430 votos favoráveis à proposta que garante o benefício para 17 setores da economia por mais um ano, 33 contrários e 1 abstenção. A derrubada do veto ainda depende de uma votação no Senado, marcada para as 16 horas desta quarta-feira, 4.

A “novela” da votação se arrastava desde julho, quando Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelos parlamentares.

A análise do veto é apontada como essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira para o próximo ano e manter postos de trabalho. A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.

O Ministério da Economia se manifestou contra a desoneração, calculando um impacto de R$ 10 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não haver uma fonte de recursos para compensar a perda na arrecadação. O ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária, mas para isso haveria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF. A ideia enfrenta resistências do Congresso.

O governo só concordou em pautar o veto da desoneração após o Congresso pautar projetos de interesses diretos do presidente Jair Bolsonaro. As propostas remanejam recursos do Orçamento deste ano e garantem dinheiro para obras planejadas pelo Palácio do Planalto em redutos eleitorais de aliados.

Um dos projetos, criticado pela oposição, libera R$ 6,1 bilhões para projetos definidos pelo Executivo, cancelando repasses do Ministério da Educação e colocando no Ministério do Desenvolvimento Regional. Para diminuir a polêmica, o governo prometeu recompor o orçamento de universidade federais por meio de outra proposta.

A desoneração beneficia setores que estão entre os que mais empregam no País, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil. A medida permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

O único partido na Câmara que orientou a favor do veto foi o Novo.

“Legalmente, o governo está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. Mas, no entendimento do Congresso, a correção é melhor nesse momento do que, em véspera de final de ano, colocar 6 milhões de pessoas com possibilidade de desemprego”, disse o líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Por Daniel Weterman