A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira instrução normativa com novas regras de atuação no comércio exterior. A IN trata da habilitação de declarantes de mercadorias e do credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão, entre outros.
Em nota, a Receita diz que a habilitação passa a ser concedida de forma automática, através do Sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior, “com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias”.
O órgão também informa que foi ampliado o prazo de desabilitação automática por inatividade, de seis meses para 12 meses. “Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente através do sistema Habilita”.
A nova instrução normativa passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.
Por Luci Ribeiro
O Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES) e o governo da Noruega formalizaram…
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou nesta quarta-feira, 26, que, conforme os dados…
O Nubank comprou a Hyperplane, empresa de inteligência de dados sediada no Vale do Silício,…
O Banco do Brasil começou a testar um simulador de operações com o Drex, a…
O Brasil poderá exportar bovinos e bubalinos vivos para reprodução, assim como leite e produtos…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a criticar a baixa na…