Procon-SP questiona processos para PIX de Nubank e Mercado Pago

O Procon de São Paulo informou nesta quinta-feira que recebeu as respostas do Nubank e do Mercado Pago a respeito de supostos cadastros de chaves do PIX sem autorização dos clientes e, após avaliação, verificou que as empresas apenas disponibilizaram informações sem condicioná-las à ciência prévia para adesão aos serviços. As fintechs negam qualquer irregularidade.

Segundo o Procon-SP, o Mercado Pago faz alusão aos termos e condições de uso do PIX como um dos canais de acesso das informações sobre o serviço, enquanto o Nubank o faz no próprio ambiente de acesso.

“Mesmo quando a empresa condiciona o cadastro a várias etapas ou comportamentos ativos do consumidor, como apresentação do documento pessoal, não ficou demonstrado que o mesmo teve acesso prévio, amplo e preciso das características do serviço”, avalia o órgão de defesa do consumidor.

O PIX é um novo meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) para permitir que transações sejam feitas em menos de 10 segundos em qualquer dia da semana ou horário. Gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), tende a substituir as opções TED, DOC e boleto.

Para utilizá-lo, é necessário que os clientes das instituições financeiras cadastrem informações pessoais (CPF, número de celular ou e-mail) que serão usadas no ato do pagamento ou da transferência, em substituição a dados de agência e conta. São as chamadas chaves de segurança do PIX. Cada cliente pode cadastrar até cinco chaves por instituição. O cadastro passou a ser permitido pelo BC no dia 5 de outubro. A previsão é que o PIX comece a funcionar no dia 16 de novembro.

Em relação ao Nubank, o Procon diz que, das telas de apresentação juntadas pelo aplicativo, o consumidor é informado que a adesão o levará à preferência de uso do serviço já em novembro em 2020. “Nesse sentido, corre-se o risco da adesão ter sido efetuada pelo consumidor apenas para obtenção do uso mais célere da ferramenta. Para o Procon, é questionável se a referida preferência pode ser atribuída, sem configurar-se como prática abusiva, em detrimento daqueles que realizarem o cadastro posteriormente.”

Consultado, o Nubank reiterou que todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes. “A empresa reforça também que preparou cuidadosamente um fluxo prático e simples de registro para seus clientes e, no dia 5 de outubro, enviou o pedido de consentimento via aplicativo a todos que haviam feito o pré-cadastro das chaves Pix”, diz a fintech, em nota.

Além disso, o Nubank disse que tem trabalhado incessantemente para oferecer aos seus clientes a melhor experiência no uso do PIX. “A empresa tem oferecido amplo acesso à informação, não apenas por meio do aplicativo, mas também por meio de comunicações via e-mail e conteúdos explicativos preparados para informar e conscientizar o consumidor sobre o Pix e suas características”, destaca.

O Nubank afirma também que, em um universo de mais de sete milhões de pessoas com chaves cadastradas, recebeu apenas duas reclamações de clientes via Procon. O Nubank esclarece que somente após a confirmação do consentimento pelo cliente é realizado o registro da chave PIX. “Estamos confiantes de que o processo está de acordo com todas as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa ao Consumidor e as determinações do Banco Central e nos colocamos à disposição do Procon-SP para mais esclarecimentos”, diz.

Também procurado, o Mercado Pago reiterou que nenhum cadastro de chave PIX foi ou será feito sem o consentimento do usuário. “Pelo contrário, além de seguir estritamente as regras estabelecidas pelo Banco Central (BC), o Mercado Pago vem promovendo conteúdos educativos sobre o Pix em seus canais com o consumidor, portais de conteúdo e redes sociais. Informativo e transparente, o cadastro das chaves explica, por meio das telas de orientação, sobre o funcionamento e as vantagens do Pix para seus usuários”, afirma a empresa em nota.

O Mercado Pago reforçou ainda que, na tela principal do aplicativo, existe a opção “Cadastrar chaves Pix”, a partir da qual é possível realizar a gestão transparente das chaves. “Assim, o usuário pode incluir ou excluir suas chaves, sempre de acordo com a sua necessidade”, destaca a fintech, que disponibiliza canais de atendimento para resolver eventuais problemas.

No comunicado desta quinta-feira, o Procon afirma que as respostas das empresas serão analisadas pela diretoria de fiscalização para apuração de eventuais irregularidades e imposição das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por André Ítalo Rocha