Ex-prefeito diz que priorizou contratação de auditores

Se a máfia dos fiscais de rua marcou a gestão de Celso Pitta, entre 1997 e 2000, a máfia dos fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi destaque no governo de Fernando Haddad (2013-2016), mas também por ter sido descoberta pela Controladoria-Geral do Município. O ex-prefeito, aliás, faz questão de citar o caso para justificar o fato de não ter promovido concurso público para substituir os agentes vistores que se aposentavam.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Haddad disse que achou melhor contratar auditores para a controladoria do que fiscais, o que, além de ajudar a desbaratar a máfia desse tipo de fiscalização, ainda fez com que a arrecadação aumentasse.

O petista também argumentou que apenas 10% das multas aplicadas eram de fato pagas. “Não compensava. O município gastava mais para cobrar as multas, que acabavam virando divida ativa, do que recebia. Daí a aposta no ISS.”

Ainda segundo Haddad, “não há como cobrar postura municipal”. “É preciso cobrar do imóvel, mas a lei não permite, você tem de cobrar da pessoa física. Para mudar isso, precisamos de um Código Nacional de Posturas Urbanas.”

A Secretaria das Subprefeituras informou que “prioriza eficiência e desburocratização dos processos fiscalizatórios e de regulação”. “Para isso, em 2017, implantou nas 32 subprefeituras da cidade, o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização, um sistema unificado que otimiza os processos, substituindo o uso de papéis/talões por tablets nas vistorias, e envia as informações para uma única plataforma.”

A secretaria reconhece a queda de autuações na cidade, entre 2013 e 2020. “Recentemente, por meio da Lei 17.480, o município modernizou a legislação para combater descarte irregular de lixo ao permitir a fiscalização e aplicação de multas por meio de imagens gravadas por circuitos de câmeras.” Antes, a punição era possível só mediante flagrante dos fiscais.

Segundo a secretaria, havia 351 agentes vistores em 2013. “Atualmente, há 375 servidores.”

O número é diferente do informado ao jornal O Estado de S. Paulo por meio de Lei de Acesso durante os anos de 2017 até 2020 e confirmado pela gestão anterior.

A respeito dos valores de multas aplicados, ela informou que foram R$ 163 milhões em 2013 e R$ 572 milhões em 2020. Mas não informou quanto foi pago. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Adriana Ferraz e Marcelo Godoy