Senado prepara a retomada da pauta econômica

Antes das eleições, o Senado Federal colocou na pauta o cronograma de retomada de projetos da pauta econômica. É uma tentativa de resposta à piora das incertezas em relação à economia e à paralisia diante das eleições municipais e do impasse fiscal.

São dois movimentos: primeiro, a votação prevista para o próximo dia 3 de novembro de dois projetos para blindar o Banco Central (autonomia e criação dos depósitos voluntários), para mostrar que o BC não vai “rodar a máquina” de dinheiro e que as taxas de juros e inflação podem permanecer baixas por um longo período.

No dia 4, está prevista a votação de vetos presidenciais à lei de saneamento e prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento das empresas, e de projetos de remanejamento de recursos entre ministérios. A votação da lei de falências ficou para o dia 5 de novembro.

O segundo movimento é fiscal e começa no dia seguinte da eleição (16): o alvo será o corte de 12% a 15% das renúncias para conseguir de R$ 36 bilhões a R$ 45 bilhões de receitas que vão financiar o novo programa social do governo e aumentar os investimentos. Outra proposta, é excepcionalizar os incentivos regionais, e fazer uma corte de até 17% das demais renúncias e subsídios.

A organização do cronograma ocorre depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defender um acordo para tocar a pauta econômica e de críticas à paralisação da pauta pelo Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em negociações para viabilizar a sua reeleição em 2021. Do lado econômico, a preocupação é com o aumento de endividamento, financiamento da dívida pública e agora também com o risco de alta da inflação.

Como aumento de receitas com o corte das renúncias não resolve o problema da restrição do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), a medida será combinada com corte de despesas, com a junção de programas atuais, como abono salarial, seguro defeso e outros programas. Essa proposta foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas voltou à negociação. Estima-se que o público beneficiário do novo programa tenha que subir pelo menos de 14 milhões de famílias para 20 milhões.

“Não vai tirar do teto. Não tem ninguém querendo financiar nenhuma despesa com aumento de dívida. Está todo mundo trabalhando para que as medidas sejam neutras do ponto de vista fiscal”, disse ao Estadão o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que participou das negociações essa semana para fechar o cronograma. “Não tenha dúvida que todas as medidas amargas voltarão ao debate”, afirmou.

Limpar a pauta

O líder diz que a estratégia é limpar a pauta e as pendências para que, após as eleições, o Congresso possa se concentrar nas medidas fiscais. Bezerra garante que já há votos com “folga” para aprovação na primeira semana do primeiro bloco de votações. O projeto que cria os depósitos voluntários para substituir as operações compromissadas, é inclusive do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), embora o partido vá votar contra a autonomia do BC. Os depósitos voluntários terão o mesmo papel das operações compromissadas usadas na gestão da política monetária para controlar a quantidade de moeda e manter a Selic no patamar que foi fixado. A diferença é que as compromissadas são lastreadas em títulos e os depósitos não, que deve reduzir o patamar da dívida bruta.

“Terá uma repercussão muito forte porque a política monetária (a calibragem da taxa básica de juros para o controle da inflação) estará blindada. Não tem essa de tocar a maquininha nós vamos ter a segurança do controle inflacionário e de um ambiente de juros baixos por um período mais longo do que se poderia prever”, disse Bezerra. Segundo ele, a votação da nova Lei de Falências será um recado importante para todas as empresas que estão com dificuldades em função dos desdobramentos da crise do coronavírus. A ideia é votar o projeto sem que precise retornar à Câmara para nova votação.

O problema, segundo o diagnóstico da equipe econômica, é que o formato atual da recuperação judicial não funciona no Brasil. A duração média de um processo concluído de falência é de 6,7 anos, mas metade fica aberta por 13 anos. Dentre os processos iniciados e ainda não encerrados o mais antigo tinha 36,3 anos na data do último levantamento, feito em 2014.

Na área fiscal, o líder diz que o maior alvo são as renúncias porque o País não tem condições de abdicar de R$ 300 bilhões (4% do PIB) por ano de receitas. Ele disse que o corte de renúncias linear resolve o financiamento do novo programa – mais R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões e o restante pode garantir o aumento dos investimentos no ano que vem, que estão previstos em apenas R$ 28 bilhões.

Bezerra destaca que o aumento dos investimentos é uma demanda dos parlamentares e que Alcolumbre surpreendeu com esse cronograma de votações. Ele rebateu temor de que, se não houver espaço para cortar as renúncias. . “O ambiente não é esse. O que estamos construindo e tem que dar o crédito ao Rodrigo, que vem colocado com todas as letras e o ministro Paulo Guedes também, é que saída tem que ser dada no teto de gastos”, ressalta o líder. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Adriana Fernandes