Apesar da expectativa no setor de infraestrutura e concessionárias, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concluiu o julgamento envolvendo a disputa pela concessão da Linha Amarela, via expressa que liga as zonas oeste e norte do Rio de Janeiro. A rodovia é operada desde os anos 90 pela concessionária Lamsa, hoje controlada pela Invepar, mas a Prefeitura do Rio tenta retomar a via.
A disputa ganhou o noticiário há um ano, quando o prefeito Marcelo Crivella publicou decreto rompendo unilateralmente a concessão e determinou a demolição de cabines de pedágio com retroescavadeiras. Desde então, a Lamsa conseguiu 18 decisões judiciais favoráveis à manutenção do contrato.
Em 16 de setembro, contudo, o presidente do STJ, Humberto Martins, deu liminar à Prefeitura suspendendo as decisões anteriores e autorizando Crivella a seguir com a encampação.
A medida gerou críticas e temores de que pudesse afastar investimentos privados dos planos de concessões e projetos de infraestrutura. Ontem, o STJ julgava o recurso da Lamsa, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro João Otávio de Noronha, que alegou necessidade de receber e examinar os apelos de ambos os lados devido à “complexidade da demanda”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Daniela Amorim
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