ANP consulta mercado sobre redução de royalty para pequenos e médios produtores

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 22, a realização de consulta e audiência públicas para que seja avaliada minuta de resolução que vai regulamentar a redução da alíquota de royalty cobrado de empresas de pequeno e médio portes. A consulta acontecerá por 90 dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, e a audiência ocorrerá por videoconferência, em data ainda não definida.

A proposta é reduzir para até 5% a alíquota cobrada das empresas de menor porte e para até 7,5% nas de médio porte. A projeção é que essa diminuição nas alíquotas represente uma queda de arrecadação de royalties no País de apenas 0,18%, o que seria compensado pela extensão da vida útil dos campos, que gerará mais produção, tributos, empregos e renda.

“O objetivo da proposta é incentivar mais investimentos nos campos que essas empresas operam. A atuação das empresas de pequeno e médio portes no Brasil é um importante catalisador do desenvolvimento socioeconômico regional, em especial no interior do Nordeste”, afirmou a agência em comunicado divulgado pela sua assessoria de imprensa.

Segundo o órgão regulador, atualmente há 60 campos operados por empresas de pequeno porte e 32 por empresas de médio porte. Os critérios para classificação de uma empresa como de pequeno ou médio porte, no setor de petróleo e gás, estão previstos na Resolução ANP nº 32/2014.

A avaliação é que, para esse grupo de petrolíferas, a cobrança de royalties sobre a receita bruta pode reduzir a economicidade da produção e levar ao abandono prematuro de campos.

A ANP argumenta também que o plano de desinvestimento da Petrobras abriu oportunidade para que novas companhias passem a operar ativos de produção em terra e trouxe a expectativa de implementação de sistemas de gerenciamento dos reservatórios em escala adequada, com a redução de custos e aplicação de técnicas avançadas de recuperação.

“A expectativa com a proposta é que haja aumento da atratividade econômica dos campos e continuidade da produção, com extensão da vida útil dos campos, mantendo seus benefícios socioeconômicos regionais, como geração de empregos, renda e arrecadação de tributos estaduais e municipais”, afirma a agência, acrescentando que há ainda a perspectiva de aumento da participação de empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção.

Outro efeito esperado é a mitigação dos impactos causados pela queda brusca do preço do petróleo. O esperado é que a medida impulsione o setor na retomada dos investimentos pós-crise e ajude na reativação da atividade de exploração e produção de petróleo e gás no ambiente terrestre brasileiro.

Por Fernanda Nunes