Senado aprova indicações para sete agências reguladoras

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) 21 nomes indicados a sete agências reguladoras. As votações foram secretas e realizadas presencialmente. Com as aprovações, essas indicações serão promulgadas pelo Congresso Nacional.

Para esta quarta-feira (21) está marcada a análise da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 8h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marques foi indicado para a vaga do decano da Corte, ministro Celso de Mello. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável à nomeação do magistrado. 

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a indicação deve ser analisada pelo plenário no mesmo dia.

ANAC

Senadores aprovaram os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza, para o cargo de ouvidor; e Ricardo Bisinotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira como diretores.

Anvisa

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram aprovadas as indicações de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto, como efetivo no cargo. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

Demais agências

O plenário aprovou também a indicação para mais cinco agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Vitor Eduardo de Almeida Saback para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

ANPD

Ainda na sessão desta terça-feira, senadores aprovaram a indicação de cinco nomes que comporão a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para o cargo de diretor-presidente da ANDP foi aprovado o nome do coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Os demais nomes aprovados para comissão diretora são: coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo.

Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

TCU

Os congressistas aprovaram ainda a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O posto será aberto pelo atual presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar sua aposentadoria em 1º de janeiro de 2021.