Procon-SP: instituições que cadastrarem Pix automaticamente poderão ser multadas

Diante das reclamações de cadastramentos de chaves de Pix feitos sem autorização por parte de algumas instituições financeiras, o Procon de São Paulo emitiu uma nota dizendo que aqueles que realizarem cadastramento sem a prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é consumidor poderão ser multados por prática abusiva. Um ofício será enviado à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Se isso estiver de fato ocorrendo, segundo o Procon, as instituições que estão adotando essa prática estariam infringindo um dos direitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é a liberdade de escolha. “O Procon está de olho e cabe multa ao infrator”, afirma, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Os cadastramentos indevidos de chaves ao Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, afetou diretamente clientes dos grandes bancos, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os comentários são de que pelo menos 30% dos clientes das maiores instituições do País foram pegos de surpresa ao não conseguirem cadastrar chaves nos bancos onde são clientes, porque já estariam registrados no sistema do Banco Central por outra instituição. Pela regulamentação, existe um limite de chaves a ser registrado por conta de cliente, o que gerou uma corrida das instituições financeiras, por meio de campanhas publicitárias e promoções, para garantir os cadastros em suas plataformas.

Um outro ponto tem gerado problemas e precisará ser endereçado, segundo fontes. Os bancos estão tendo dificuldades de fazer a portabilidade de chaves de clientes pessoas físicas, dentre aquelas que fizeram essa solicitação. Dos totais de pedidos desse tipo, para portabilidade da chave, cerca de 80% estão parados, afirmou uma fonte.

Há alguns dias começaram a surgir reclamações nas redes sociais de pessoas que perceberam que estavam sendo cadastradas sem prévia autorização. O assunto ganhou holofotes a partir de ontem, dia seguinte à divulgação pelo Banco Central da lista de instituições com o maior número de chaves cadastradas. Três fintechs – Nubank, Mercado Pago e PagSeguro – lideram a lista, com um total de 17,1 milhões de registros de chaves, volume 50% superior ao da soma dos cinco maiores bancos do País, (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal), que contabilizam 11,7 milhões.

Por Fernanda Guimarães e Cynthia Decloedt