Justiça mantém suspensão de AGE da OSX que estava prevista para esta quarta-feira

A OSX, empresa de logística portuária em recuperação judicial do Grupo X, pertencente ao empresário Eike Batista, informou que a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão de suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que estava prevista para esta quarta-feira (14).

A decisão foi tomada após o pedido de retratação protocolado pelos acionistas controladores da companhia (Eike Fuhrken Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC). A companhia ressalta que já havia realizado o cancelamento da convocação
da AGE desta quarta-feira, em cumprimento à decisão judicial proferida em 9 de outubro de 2020.

A decisão da juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, atende a pedido do acionista Rogério Alves de Freitas, que pediu a suspensão da reunião que visava destituir o Conselho de Administração e deliberar sobre uma lista com três novos candidatos para integra-lo.

No pedido, o acionista afirma que Eike Batista quer “interferir diretamente na administração da companhia quando está inabilitado para exercer o comando em razão de pena imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, o que poderia causar nulidade da AGE.

“Nota-se que dois dos três conselheiros integram a administração desde 2018, estando familiarizados com aos ditames da recuperação judicial em andamento e a mudança pode ser prejudicial da recuperação da empresa”, diz a magistrada, na decisão. “Deve-se consignar que o acionista controlador não pode ter ingerência fática na administração da sociedade sob pena de burla a penalidade de inabilitação imposta pela CVM.”

Por Niviane Magalhães e Felipe Laurence