A senadores, Salles diz que governo federal fiscaliza só 6% do Pantanal

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, procurou minimizar a responsabilidade do governo federal sobre os incêndios recordes que atingem o Pantanal e disse, nesta terça-feira, 13, que a gestão federal é responsável por apenas 6% da área total do bioma, cabendo aos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a fiscalização por 94% do território.

Em audiência pública realizada pela Comissão do Senado sobre incêndios no Pantanal, Salles afirmou que é preciso se ater à “jurisdição” de cada ente na defesa do bioma. O Pantanal soma 150 mil quilômetros quadrados localizados nos Estados do Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%).

“Apenas 6% só do pantanal são de jurisdição da fiscalização federal. As demais partes do território são de competência estadual. Portanto, o governo federal contribui em sua parcela de jurisdição”, declarou o ministro, durante uma audiência pública marcada, essencialmente, por senadores ligados ao agronegócio nos dois Estados.

A declaração de Ricardo Salles, na prática, procura restringir a atuação do governo apenas às unidades de conservação federal e às terras indígenas, as quais somam cerca de 6% do território do Pantanal. O ministro omite, porém, uma de suas principais funções à frente do MMA, que é gerenciar as ações do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Salles é o presidente do Sisnama. Trata-se de uma estrutura regulamentada desde 1990, que é formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A missão do Sisnama é justamente se responsabilizar pela “proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental em todo o País”, como explica seu próprio estatuto.

Para efeitos de comparação, as unidades federais de conservação na Amazônia equivalem a 28% de todo o território. A ação federal, no entanto, não se limita apenas a esse território, mas procura atuar em todo o bioma, dado o seu papel de preservar a floresta e combater o crime na região.

Durante a audiência virtual, ministro voltou a defender a tese de que, se houve mais gado no Pantanal, teria havido menos incêndio, porque os animais teriam comido mais mato. Salles também aproveitou a ocasião para defender ainda o uso de retardantes de fogo, produto que utilizou no fim de semana na Chapada dos Veadeiros (GO), apesar desse tipo de produto não ter regulação no Brasil e apresentar uma série de restrições de uso devido a riscos de contaminação.

“Nós tivemos, durante muito tempo, uma discussão inócua, se deveria se considerar ou não o uso de retardantes, quando todos os países, Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão, todos utilizam essa tecnologia para melhorar o combate às queimadas”, declarou. “O Mato Grosso já começou a usar. Utilizamos agora na Chapada dos Veadeiros e foi um sucesso. Essa é uma questão que precisa ser encarada de frente. Essa visão de que o emprego de tecnologia não é salutar é uma visão equivocada.”

O Estadão teve acesso a uma nota técnica feita pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, em julho de 2018. Neste documento, os técnicos do Ibama analisaram o produto que foi lançado na região, ainda sem ter a devida regulação ambiental no Brasil. Esse produto químico, que é misturado à água e lançado por aviões sobre a vegetação, tem a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Os técnicos são taxativos ao recomendar “a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”.

Esse prazo é estipulado, de acordo com a nota, porque o produto lançado na floresta demora pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade. O composto utilizado, conhecido como retardante de fogo, foi o Fire Limit FL-02.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre os dias 1 e 12 de outubro, foram registrados 2.194 focos de incêndio no Pantanal. Esse volume parcial já se aproxima ao registrado em todo mês de outubro do ano passado, que chegou a 2.194 focos de incêndio.

Por André Borges