Cidadania decide se posicionar contra indicação de Kassio Marques ao STF

O Cidadania fechou questão contra a indicação do desembargador federal para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla divulgou resolução política nesta quinta-feira, 8, em que se manifesta contrária à aprovação do nome escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do decano Celso de Mello.

O diretório nacional do Cidadania também se manifestou contra a possibilidade de reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. A recondução no cargo é almejada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem atuado como um dos principais interlocutores do governo. O Cidadania, contudo, reforça que a Constituição impede a recondução de cargos da mesa do Senado e da Câmara na mesma legislatura.

“Abrir essa porta (de reeleição) no Congresso Nacional é respaldar a tese equivocada de que há homens mais importantes do que instituições. Também ofensiva à Constituição seria a nomeação para o Supremo Tribunal Federal de um nome que não cumpra os requisitos mínimos exigidos pela Constituição: ter 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada”, informou nota assinada pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire.

A Executiva Nacional do Cidadania avaliou que o desembargador “não reúne as condições necessárias para o cargo”. O Estadão revelou nesta semana inconsistências encontradas no currículo acadêmico de Marques, como a inexistência de um curso de pós-doutorado, além de suspeitas de plágio em sua dissertação de mestrado. “A cada dia que passa, a biografia de Kassio Nunes Marques diminui”, cita a nota.

Apesar da resolução do partido, a tendência é que o nome de Marques seja chancelado no Senado. Reportagem do Broadcast/Estadão mostrou mais cedo que o desembargador já tem a maioria dos votos para que sua indicação seja aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá sabatinar Marques no dia 21 de outubro. Ao menos 14 senadores são favoráveis à indicação dele enquanto o Cidadania conta com apenas uma cadeira no colegiado.

TCU

No dia 20, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve sabatinar o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Ele foi indicado por Bolsonaro para vaga de José Múcio no Tribunal de Contas da União (TCU). A sigla questionou a discussão em “pacote” das sucessões no STF e TCU ao mesmo tempo. “O partido alerta, por fim, para o grave risco que o aparelhamento de órgãos de Justiça e Controle significa para a preservação dos valores constitucionais e das funções que a Carta lhes atribui, sobretudo para a separação de Poderes”, relatou.

A nota assinado por Freire também cita que Oliveira “não tem qualificação” para a função a qual foi indicado. “Seu grande feito é ter sido secretário particular do presidente mesmo quando exercia outros cargos. A especulação é de que ficaria no Tribunal até vagar nova posição no STF. É inaceitável que o Senado Federal seja transformado em banca de concursos para cadastro de reserva de indicados do presidente.”

Por Emilly Behnke