‘Nenhum poder é ilimitado e absoluto’, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República que ignoram que “nenhum poder é ilimitado e absoluto”. O decano foi homenageado pelos ministros na sessão plenária desta quarta, 7, a penúltima que participa antes de sua aposentadoria.

Celso de Mello deixará o STF na próxima terça, 13. Aos colegas, ele destacou ter “inabalável fé” na independência dos demais ministros em relação aos “tempos que virão e os ventos que soprarão”.

“Especialmente em um delicado momento de nossa história institucional na qual se ignoram os ritos do Poder e em que altas autoridades da República, por ignorarem que nenhum poder é ilimitado e absoluto, incidem em perigosos ensaios de cooptação de instituições republicadas cuja atuação só se pode ter por legítima quando preservado o grau de autonomia institucional que a Constituição nos assevera”, afirmou.

A sessão foi aberta pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que chamou Celso de “representação viva de um bom juiz” na defesa dos direitos fundamentais.

“De um lado, trata-se de juiz visionário, republicano e progressista – um homem à frente de seu tempo. De outro, sua postura serena e perfil conciliador o transformaram em um decano singular desta Corte: ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol nas situações de escuridão”, disse.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que aproveitaria a ocasião para celebrar o decano como um “ser humano que honra o País, o poder Judiciário brasileiro e, principalmente, honra a cidadania democrática desta nossa sofrida Pátria”.

“A humanidade precisa de pessoas boas. A ruindade faz mal, faz o mal, trava a história em sua evolução mais propícia à condição humana”, afirmou Cármen. “José Celso de Mello Filho é um homem bom. Isso já o faria essencial, mais ainda neste Brasil onde a maldade tem tanto assento privilegiado em detrimento do cidadão e da República”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que Celso de Mello era uma verdadeira escola de Direito, de Política, de Democracia e de Vida. “É inegável a vocação do ministro Celso de Mello como homem do seu tempo: liberal, humanista, preocupado com as coisas da nossa nação”, afirmou o PGR.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, destacou a “independência, firmeza, sabedoria e humildade” do decano, que chamou de “um dos maiores artífice do texto constitucional”, “brilhante jurista” e “incansável estudioso na incessante busca da consagração da verdadeira liberdade a todos os brasileiros”.

“É um dos maiores magistrados da História brasileira. Ultrapassou 31 anos de atividade no Supremo Tribunal Federal, sendo um dos principais construtores do real significado do texto constitucional”, afirmou Moraes. “Os mais importantes adjetivos da língua portuguesa, ao nos referimos ao ministro Celso de Mello, tornam-se substantivos, pois se trata de um dos mais completos e respeitáveis homens públicos da História do Brasil”.

O ministro Edson Fachin, que já havia homenageado Celso na terça, após a reunião da Segunda Turma, voltou a deferir elogios ao decano. O relator da Lava Jato disse que o ministro poderá ser sucedido no Supremo, mas nunca substituído.

“Bem ajam, ministro Celso de Mello, aqueles que seguirão o seu exemplo. Aqueles que seguirão o seu exemplo não apenas em palavras, mas também em gestos e comportamentos. Na discrição, na serenidade firme e na defesa da legalidade constitucional”, afirmou.

O ministro Luis Roberto Barroso destacou que Celso de Mello era, “antes mesmo de chegar ao Supremo”, um “pensador original e criativo do Direito”. “Como pessoa, eu destacaria uma personalidade de extrema fidalguia, como observou o nosso Procurador-Geral da República, Augusto Aras, generoso com todos, inclusive com os ministros que recém chegavam ao tribunal, como foi o meu caso”, disse.

Rosa Weber, por sua vez, afirmou que Celso é seu paradigma inatingível, um farol ou bússola a sinalizar o que não devemos e não podemos esquecer. “Não só no exercício da jurisdição constitucional e na irredutível afirmação das liberdades dos direitos fundamentais e dos grupos minoritários, mas sobretudo na incansável e intransigente defesa institucional do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário contra todos os atos, condutas e movimentos, não importa a origem, reveladores de arbítrio, de autoritarismo, de intolerância e da incompreensão do papel de uma Corte Constitucional em um Estado Democrático de Direito”.

Celso de Mello se aposenta na próxima terça, 13, e esta é a penúltima sessão que participará no plenário do Supremo. Na tarde de ontem, o decano se despediu sob aplausos da Segunda Turma, e visivelmente emocionado agradeceu aos colegas.

Um site foi criado pela Corte para destacar a trajetória do decano, reunindo 31 decisões do ministro desde que vestiu a toga, em 1989, após ser indicado pelo então presidente José Sarney.

Por Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta