Senado ‘despeja’ gabinetes de 4 partidos após ‘Estadão’ revelar prática irregular

Após ignorar regras internas por mais de um ano, o Senado decidiu “despejar” os partidos que utilizavam estruturas do Congresso de forma irregular. PSL, PSB, PL e Rede deverão deixar os gabinetes de lideranças e não terão mais funcionários e verbas reservados apenas para legendas com três senadores. A decisão ocorre após reportagem do Estadão mostrar que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) contrariava as normas internas ao manter os benefícios.

As bancadas dos partidos diminuíram de tamanho desde o ano passado e ficaram com dois integrantes cada um. Em busca da reeleição para o comando do Senado em 2021, Alcolumbre fez vista grossa às normas, permitindo às siglas o acesso a uma verba de até R$ 250 mil por mês – sem contar o gabinete de cada parlamentar. O caso foi revelado pelo sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado Estadão/Broadcast em dezembro de 2019.

Esses partidos usaram os gabinetes especiais apesar do discurso em prol da transparência e do enxugamento de gastos. O PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, tinha à sua disposição 18 funcionários no Senado para dar suporte a apenas dois senadores. O PSB contratava com dinheiro público 23 assessores para atender a outros dois. O mesmo fazia o PL. O partido tinha 22 servidores para auxiliar uma dupla de parlamentares. Na prática, nenhuma dessas legendas poderia contar com uma estrutura destinada a atender grandes bancadas.

Conforme a reportagem mostrou no mês passado, no entanto, o Senado continuava com as estruturas. A Rede foi a quarta agremiação a perder o direito às verbas, depois que Flávio Arns (PR) migrou para o Podemos. A legenda tem até o fim de ano para devolver gabinetes e servidores – atualmente são 22 funcionários.

Esses partidos também devem perder as prerrogativas de liderança no plenário do Senado, como encaminhar votações em nome do partido e apresentar requerimentos para votações de emendas em projetos de lei.

Na quinta-feira, 1, o Senado começou oficialmente o processo de “despejo”. Servidores de PSL, PSB e PL foram remanejados para outros locais, como a Diretoria-Geral do Senado e os gabinetes pessoais dos senadores, ou exonerados, conforme atos publicados no Boletim Administrativo da Casa.

Além das três legendas, Alcolumbre também notificou a Rede para a desmobilização. O partido, porém, ainda não entregou a liderança. O regulamento do Senado determina extinção em um prazo de três meses, que para a sigla acaba em dezembro.

Nos bastidores, líderes desses partidos manifestaram contrariedade com Alcolumbre. O presidente do Senado, por sua vez, deixou claro que não arrastaria mais o problema e que não compraria o desgaste de manter as verbas e os cargos contrariando as regras internas.

O Regulamento Administrativo do Senado determina que as estruturas sejam desmobilizadas, com a perda dos cargos, em um prazo de três meses após o partido diminuir de tamanho. Na prática, porém, a decisão é política.

Em resposta enviada ao Estadão/Broadcast na quinta-feira, 1, o Senado afirmou que o uso da estrutura é uma escolha dos parlamentares. A resposta, porém, ignorou a determinação do regulamento para extinção em 90 dias.

O PSB perdeu o direito à liderança em outubro do ano passado, mas ainda mantinha mais de 20 assessores pagos pelo Senado. Na última quinta, 10 foram movimentados para o gabinete da Diretoria-Geral da Casa e 18 foram exonerados. Com a licença do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), o PSB ficou com apenas a senadora Leila Barros (CF).

O PSL, por sua vez, ficou com apenas dois senadores após o desembarque de Juíza Selma (MT) e Flávio Bolsonaro (RJ). O partido deveria perder o gabinete até março de 2020, o que não ocorreu. Dos 18 servidores que ainda estavam no gabinete da liderança, cinco já foram nomeados em outros gabinetes e 12 foram demitidos.

A situação do PL era ainda mais inusitada. A sigla tem dois senadores desde o início da legislatura, em 2019. Mesmo assim, contava com um gabinete de liderança à disposição da bancada. Entre os assessores do partido, 11 foram movimentados para outras estruturas e nove foram exonerados.

Procurados, das liderança de PSL e PL informaram que os gabinetes foram destituídas conforme as regras do Senado. A Rede informou que não terá mais a liderança a partir de 15 de dezembro, conforme o prazo do regulamento. O PSB não comentou.

Por Daniel Werterman