BC prorroga alíquota menor para compulsório de bancos

O Banco Central decidiu prorrogar até abril de 2021 a vigência da alíquota temporária de 17% sobre recursos do compulsório (dinheiro dos bancos que não pode ser movimentado). Inicialmente, a previsão era de que esse porcentual iria vigorar só até dezembro deste ano.

Em março, a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo, que estabelece a quantidade dos depósitos que têm de ser mantidos sem utilização pelas instituições financeiras, caiu de 25% para 17% – liberando, naquela ocasião, R$ 68 bilhões para os bancos. O objetivo da medida, classificada como “emergencial e temporária”, foi tentar atenuar os efeitos econômicos advindos da pandemia de covid-19 no mercado de crédito.

A previsão do BC era de que a alíquota voltaria a subir para o patamar anterior em dezembro deste ano, o que retiraria recursos do mercado financeiro. Entretanto, a instituição informou que a taxa permanecerá em 17% até abril de 2021, mantendo o caixa dos bancos mais fortalecido.

O BC também anunciou que, a partir de abril do próximo ano, a alíquota não subirá mais para os 25% vigentes anteriormente, mas sim para 20%, o que resultará em uma liberação extra de recursos para as instituições financeiras de R$ 62 bilhões a partir daquele mês. Ao adotar essas medidas, o BC informou que considerou a permanência de “condições mais restritivas de captação bancária”.

Conforme o Banco Central, a decisão anunciada ontem busca dar previsibilidade para que o mercado financeiro possa cumprir a nova alíquota.

O compulsório é formado por uma parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas. Esses recursos são mantidos no Banco Central e os bancos não podem utilizá-los para fazer empréstimos, por exemplo. Esse mecanismo visa a estabilidade financeira e ajuda no combate à inflação.

Medidas

Nos últimos meses, por causa da pandemia, o BC anunciou uma série de medidas para liberar recursos e capital para as instituições financeiras emprestarem a seus clientes. Ao todo, foram autorizados mais de R$ 1,2 trilhão em recursos para o mercado financeiro.

De acordo com dados do BC, os bancos aumentaram os empréstimos, favorecendo, principalmente, os clientes de maior porte. No primeiro semestre, o volume total do crédito bancário teve a maior alta em sete anos. Entretanto, as pequenas e médias empresas continuaram reclamando da falta de recursos, num momento de queda acentuada do faturamento.

Em junho, o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, admitiu que, apesar de o crédito para as pequenas e médias empresas do País estar “fluindo”, a demanda por este tipo de operação durante a pandemia estava superior à oferta. Na ocasião, ele disse que os bancos não estavam conseguindo satisfazer o aumento maciço de demanda por crédito bancário.

Depois de estudos, o governo federal começou a liberar linhas emergenciais de crédito, com garantia da União, com o objetivo de suprir a alta demanda por recursos das empresas de menor porte. A mais bem-sucedida dessas medidas foi o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já teve duas fases concluídas. Diante da pressão dos pequenos empresários, e dos pedidos de parlamentares, o governo avalia aportar mais recursos no programa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Fabrício de Castro