Empreendedores individuais não terão tarifa para usar o Pix

O Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para as famílias e empreendedores individuais, de acordo com resolução publicada ontem pelo Banco Central. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas de pessoas físicas e MEIs para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras.

A resolução do BC, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no PIX quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Algumas instituições, como o Nubank, já anunciaram que não cobrarão tarifas de pessoas jurídicas.

Marcado para entrar em funcionamento em 16 de novembro, o Pix vai alterar a forma como as pessoas pagam contas e fazem compras, ao eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão. Entre as vantagens, está a possibilidade de usar apenas o número de um celular, por exemplo, para fazer uma transferência sem precisar recorrer a números de conta, agência, CPF, nome completo e todos os outros dados exigidos hoje. Ou, apenas com o CPF, sacar dinheiro em uma loja sem a necessidade de caixa eletrônico, cartão ou senha.

De acordo com o Banco Central, as pessoas físicas só poderão ser tarifadas no Pix quando receberem valores pela venda de um produto ou por um serviço prestado. Os bancos também poderão tarifar o cidadão no uso do Pix por meios presenciais ou de telefonia quando houver meios eletrônicos – como site ou aplicativo – disponíveis.

Também poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento. Segundo o BC, essa cobrança tem o objetivo de viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio.

A resolução ainda permite que as instituições que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço. No entanto, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, a cobrança é vedada.

“Tanto no Pix quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições, informando aos clientes os valores das tarifas praticadas”, destacou o BC.

Redesconto

O BC também regulamentou a linha de redesconto disponibilizada pela autoridade monetária para as instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos. Essa linha possibilita o funcionamento do Pix por 24 horas nos sete dias da semana, ao prover liquidez fora do horário regular de operações do Sistema de Transferências de Reservas. De acordo com o BC, o custo da operação nessa linha será de 90% da taxa Selic.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Eduardo Rodrigues