O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira, 1º, a adesão aos programas de redução de juros e multas de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) instituídos por Rio de Janeiro e Espírito Santo. No total, a companhia via pagar R$ 2 bilhões para encerrar cobranças que totalizam R$ 4,3 bilhões nos dois Estados.
Segundo a companhia, 70% deste valor será desembolsado em outubro, e o restante em parcelas mensais que vendem até dezembro. Para o Rio, a Petrobras vai pagar R$ 1,8 bilhão para encerrar contingências que envolvem cobrança de ICMS sobre as operações de consumo de óleo diesel nas plataformas marítimas. Foi aprovado também uma redução da base de cálculo do ICMS para 4,5% nos fornecimentos de óleo diesel marítimo, o que soluciona a causa dos questionamentos.
No Espírito Santo, a estatal vai pagar R$ 208 milhões, encerrando débitos tributários referentes à divergências sobre apropriação de créditos sobre bens do ativo imobilizado e diferenças de ICMS em operações com petróleo e derivados.
A Petrobras afirma que as contingências estão incorporadas nos balanços de 2019.
Por Renato Carvalho
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