Governo ‘provavelmente’ não usará precatórios em programa de renda, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo “provavelmente” não usará recursos dos precatórios federais para custear o programa de distribuição de renda, em análise pelo governo, nem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mourão afirmou – ao chegar nesta quinta-feira na Vice-Presidência, no Palácio do Planalto – desconhecer outras formas de custear o programa e sugeriu que o tema fosse questionado do “outro lado”, no Congresso Nacional.

A proposta de financiar o programa Renda Cidadã, com dinheiro dos precatórios e do Fundeb, havia sido anunciada pelo governo e lideranças do Congresso no início da semana e causou mal-estar no mercado por propor o adiamento do pagamento dos precatórios que até então são quitados em dia.

O vice-presidente afirmou também que, se o Congresso desejar, seria possível aprovar a reforma tributária ainda este ano. “O que tinha que ser apresentado já foi. O Congresso já tem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) de autoria deles lá. Se desejarem, a coisa anda”, afirmou Mourão.

Em julho, o ministro da Economia Paulo Guedes, disse que a proposta de reforma tributária entregue pelo governo representava apenas uma parte inicial do plano do Executivo e sinalizou que encaminharia outras propostas contemplando a unificação do Imposto de Renda, dividendos, impostos indiretos.

A princípio, o tema da reforma tributária também seria tratado na mesma reunião do início da semana sobre o Renda Cidadã, mas ficou de lado. Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto de transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF, na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os líderes avisaram durante a reunião que, em ano de eleições municipais, seria impossível “ganhar a narrativa” de criação de um novo imposto para a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Por Pedro Caramuru