Cármen nega seguimento a ação de procuradores contra ‘omissão’ do Senado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contra alegada “omissão” do Senado em aprovar nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Cármen citou decisão do ministro Gilmar Mendes ao pontuar que a via escolhida pelos procuradores – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – “não pode ser utilizada como mero sucedâneo para quaisquer demandas ou interesses subjetivos que estejam alegadamente afetados sob pena de esvaziar o escopo desse instrumento constitucional”.

A ANPR queria que o Supremo obrigasse o Senado a avaliar a indicação de nomes para o Conselhão do MP. O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas a servidores de carreira, teoricamente mais propensos a votar em favor da categoria.

Nos bastidores, a avaliação é de que o atraso dos parlamentares favorece a ala punitivista do “Conselhão”, como no caso que resultou em censura aplicada ao antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol por publicações contra o ex-senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os nomes para compor o CNMP foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março, mas ainda precisam ser referendados pelo plenário da Casa.

Por Paulo Roberto Netto e Breno Pires