TJ e assembleia definem comissão que pode afastar governador de Santa Catarina

Em sessões simultâneas, no Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foram sorteados nesta quarta-feira, 23, os nomes dos deputados e desembargadores que vão compor o Tribunal de Julgamento do processo de impeachment contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinehr (sem partido).

A comissão, que será composta por cinco parlamentares e cinco membros do judiciário, vai realizar a primeira reunião na próxima sexta, 25, quando será feita escolha do relator do processo. Se a denúncia for aceita por maioria simples pela comissão, governador e vice serão afastados do cargo por até 180 dias enquanto respondem ao processo.

No Tribunal de Justiça, a escolha dos cinco desembargadores ocorreu por meio de sorteio, enquanto na Assembleia, se deu por votação plurinominal, onde cada deputado votou separadamente em cinco nomes.

Pelo TJ-SC compõe a comissão os desembargadores Cláudia Lambert de Faria, Rubens Schulz, Sérgio Antônio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. No TJ, apenas o desembargador Sidney Eloy Dalabrida se declarou impedido, por motivos pessoais, de compor a comissão, e foi substituído.

Na Assembleia, os deputados mais votados e escolhidos para compor o Tribunal de Julgamento foram Luiz Fernando Vampiro (MDB), Laércio Schuster (PSB), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). A vice-governadora, mais uma vez, esteve no Palácio durante a votação.

A partir da definição da relatoria do Tribunal, a comissão terá dez dias para definir pelo prosseguimento ou não do processo de impeachment. Data que define o possível afastamento do governador ou arquivamento do processo.

Por se tratar de um julgamento sem precedentes na história catarinense – em 1997 o governador Paulo Afonso (PMDB) chegou a responder a um processo de impeachment que não foi aprovado em plenário -, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, aprovou alterações no regimento interno do TJ para regrar o rito da comissão, incluindo a escolha dos membros por sorteio, estabelecendo a previsão dos impedimentos e definindo quórum para o prosseguimento do processo.

“Nunca tivemos um processo de impeachment que tenha chegado nesta fase do Tribunal de Justiça e o regimento não tinha essa previsão, por isso foi necessária essa regulamentação da previsão do sorteio”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.

Entenda a denúncia contra o governador de Santa Catarina
O processo foi aberto em 22 de julho, e nele o governador e a vice são denunciados por terem reajustado o salário dos procuradores do Estado sem aprovação dos deputados.

Um segundo pedido de impeachment, relacionado à fraude na compra de respiradores, também tramita na casa, cuja comissão especial que vai analisar o processo preliminarmente tem sua primeira reunião marcada para esta quinta-feira, 24.

Durante as sessões no Tribunal de Justiça e na Assembleia, que ficam em prédios próximos no centro de Florianópolis, uma carreata a favor do governador passou pelos locais com buzinaço e manifestações alegando “golpe” para cassação dos mandatos do governador e da vice.

Por Fábio Bispo, especial pra o Estadão