TJ suspende sessões presenciais na Alesp; análise de pacote fiscal é adiada

As sessões presenciais na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram suspensas após uma decisão judicial que visa preservar a saúde dos deputados estaduais, após a deputada Mônica da Bancada Ativista (PSOL) entrar com um pedido de medida cautelar. A suspensão das trabalhos pode atrapalhar ainda mais a análise do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB), que está há mais de um mês na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.

Uma reunião da comissão não teve quórum suficiente nesta terça-feira, 22, e o projeto não avançou. A comissão apreciaria o relatório do líder do deputado Carlão Pignatari, líder do governo Doria na Assembleia, sobre a reforma administrativa. Segundo o gabinete do parlamentar, a previsão é de que a apresentação do relatório seja feita nesta quarta, 23.

Como tramita em regime de urgência, o projeto seguirá para votação do plenário mesmo que não tenha sido apreciado nas comissões. O prazo para a votação é de 45 dias, contados a partir da entrega pelo governo no dia 13 de agosto, que devem vencer no início da próxima semana.

O pacote já recebeu mais de 500 emendas dos parlamentares e mais de 200 ofícios de entidades sem fins lucrativos, prefeituras e câmaras municipais, que pedem alterações no texto. Antes do cancelamento da reunião, o projeto de lei estava pautado para análise em duas comissões no mesmo dia.

“É importante para a população que os projetos passem pelas comissões”, afirmou Pignatari. “É esse o momento em que os deputados podem debater e melhorar a proposta. Infelizmente, hoje, alguns deputados resolveram causar tumulto ao invés de sugerir, propor mudanças”, disse o parlamentar.

Nesta semana, parlamentares reclamaram por não terem tido acesso ao relatório do líder do governo. O texto trata do enxugamento de gastos e visa extinguir dez fundações e autarquias estaduais – entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) -, além de permitir o repasse do excedente em caixa das universidades estaduais e órgãos de pesquisa ao Tesouro estadual.

Decisão

Na decisão que suspendeu reuniões presenciais, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, diz que existe risco de infecção de deputados e funcionários pelo novo coronavírus, mesmo com a adoção de precauções sanitárias. “Em um ambiente fechado como é aquele que opera a Assembleia Legislativa, por maiores cuidados que se possam adotar, como o uso de máscara de proteção, ainda assim haverá um acentuado risco de contaminação da autora e de seus pares, além de todos aqueles que estiverem no mesmo local”, escreveu o juiz.

O descumprimento da decisão pode resultar em multa de R$ 100 mil por dia para os cofres da Alesp. Enquanto a decisão estiver em vigor, todas as reuniões devem ser virtuais. Até esta semana, apenas as CPIs estavam sendo realizadas de forma remota. O juiz também determinou que ocorra um rigoroso controle de acesso no prédio da Assembleia, além da obrigatoriedade do uso de máscara, medição de temperatura e disponibilidade de álcool gel – algumas dessas medidas já eram tomadas na Casa. A Alesp deve recorrer da decisão.

“É uma baita vitória contra o negacionismo e a negação da ciência, e pela vida das pessoas, principalmente os cerca de mil trabalhadores que diariamente circulam aqui pela Assembleia Legislativa”, disse a deputada Mônica, sobre a decisão.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, comunicou a suspensão das atividades nesta terça, 22. “Esta presidência deixará de realizar, no dia de hoje (terça), a 62.ª Sessão Ordinária por força e por conta de uma decisão liminar”, ele disse no plenário.

A Assembleia havia retornado às atividades presenciais no início de agosto, pouco antes de um projeto que pedia a prorrogação do “home office” dos deputados ser derrotado no plenário da Casa.

Por Pedro Caramuru, Ricardo Galhardo e Tulio Kruse