Especialistas e produtores se unem contra política ambiental do governo no STF

No segundo dia de audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política ambiental do governo federal, cientistas e produtores rurais defenderam o avanço da agenda de desenvolvimento sustentável no País e criticaram ações da gestão Jair Bolsonaro. O debate ocorre no âmbito de ação apresentada por partidos de oposição que pedem retomada do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e apontam omissão do governo ao não executar políticas de preservação ambiental.

Representando produtores rurais, o engenheiro Pedro de Camargo Neto afirmou que o setor é “frontalmente contra a ilegalidade”. Para ele, é “urgente” que o STF ofereça uma “interpretação única” sobre o Código Florestal, para encerrar discussões em instâncias inferiores da Justiça e permitir que as regras sejam corretamente aplicadas. “Estamos pedindo socorro”, disse.

O pecuarista argumentou que falhas na execução de políticas públicas e da fiscalização favorecem crimes ambientais. “Este vazio tem sido ocupado pelo grileiro, madeireiro e garimpeiro ilegal, que nada tem a ver com produtor rural. O setor está pagando alto preço pela existência dessa ilegalidade.”

Camargo Neto afirmou que “infelizmente” foi preciso uma pressão externa para o Brasil colocar foco na preservação da Amazônia. “Recente manifestação de gestores financeiros demonstrou séria preocupação. No passado, foram os importadores de carne e soja europeus que, pressionados pelo ambientalismo europeu, exigiram que o produto tivesse origem em área legal. Esta pressão levou a priorizarem o controle nos produtos de interesse para o importador. Isto não é o melhor para nós brasileiros.”

Para o produtor rural, é ineficaz apontar ilegalidade em um território apenas pelo que é ali produzido. Ele ainda afirma que o desmatamento legal, previsto no Código Florestal, não deve ser penalizado. “A ilegalidade está no desmatamento irregular. Não no produto. Serão ações territoriais que produzirão os efeitos que precisamos. A rastreabilidade que precisamos é a territorial, a dos satélites identificando o desmatamento ilegal.”

O ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos, Arminio Fraga, disse que o aumento de índices de desmatamento traz enorme risco ao agronegócio. “Eliminar o desmatamento ilegal já seria bom, mas os riscos são enormes. Temos de ir além deste passo, que é obrigatório”, disse ele, que defendeu o reflorestamento de biomas.

Professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Abramovay disse que o Brasil não precisa transformar o sistema produtivo para reduzir emissões de gases que contribuem ao efeito estufa, pois apenas a redução do desmatamento já teria este efeito. “A Amazônia não está se beneficiando de uma das mais importantes fronteiras científicas e tecnológicas, a bioeconomia.”

‘Violação’

O relator das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, David Richard Boyd, por sua vez, declarou que as ações do governo Bolsonaro estão “violando” o direito a um meio ambiente saudável. “Está amplamente documentado o retrocesso do Brasil”, disse ele.

Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, apontou que o cenário de desmate gera pouca riqueza “para muita emissão de gases do efeito estufa”. Para ele, uma política de estado sobre preservação ambiental deveria obter o meio apoio de ações que levaram à redução da inflação no País. “Essencial estancar a sangria do desmatamento. Não faz sentido econômico nem estratégico. Inibe investimento e impede desenvolvimento da Amazônia”, disse.

Matemática e vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Thelma Krug afirmou que não faltam “desculpas” no governo para “justificar o injustificável”. “Partem primeiro de uma enganação, para em seguida desqualificar dados oficiais, particularmente do Inpe”, disse.

O debate ocorreu no mesmo momento em que Bolsonaro fazia seu pronunciamento na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas. No discurso, o presidente afirmou haver uma “brutal campanha de desinformação” em relação ao meio ambiente com o objetivo de atacar seu governo.

Ex-diretor do Inpe critica Mourão e Heleno

Demitido em 2019 após Bolsonaro se irritar com dados sobre desmatamento, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Ricardo Galvão rebateu críticas do governo durante a audiência no STF.

O cientista afirmou que não há comprovação de que o aquecimento global está desconectado com a ação humana. A fala foi uma resposta ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que disse existirem “teses antagônicas” sobre o tema durante o primeiro dia de audiência.

Galvão também afirmou que, sem apresentar estudos técnicos, o Ministério da Defesa usa o monitoramento da Amazônia como justificativa para comprar satélite de R$ 577 milhões, como revelou o Estadão na segunda-feira. O ex-diretor do Inpe disse haver opções de imagens gratuitas e que o próprio instituto fez estudos para operar um satélite nacional. Para ele, o governo age contra o progresso da indústria espacial brasileira ao buscar equipamentos no exterior.

O cientista também chamou de “leviana” e “injusta” crítica do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, sobre dados do Inpe e a conduta de funcionários do órgão, que estariam vazando informações, apesar de números sobre desmatamento serem públicos. Galvão disse que em 2019 já havia explicado ao governo que os dados estão disponíveis a todos. Ele também declarou que a gestão Bolsonaro está transmitindo “ideia confusa” ao propor que o monitoramento do desmatamento fique sob a tutela de militares, e apontou risco à credibilidade e transparência dos dados.

Por Mateus Vargas