As contratações de empréstimos com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), fundo de aval administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), atingiram R$ 50,5 bilhões até a noite de quinta-feira, 17. Segundo o BNDES, os recursos beneficiam mais de 65 mil pequenas e médias empresas, que empregam cerca de 3 milhões de trabalhadores.
Criado no fim de maio, como resposta às críticas de que as medidas de flexibilização do crédito para mitigar a crise causada pela covid-19 não estariam chegando na ponta, o cerne do Peac foi a capitalização do FGI com aportes do Tesouro Nacional.
O fundo de aval já recebeu três parcelas de R$ 5 bilhões, num total de R$ 15 bilhões, e está para receber o quarto e último aporte, para chegar ao limite de R$ 20 bilhões previstos até o fim do ano. Pelas regras de alavancagem do fundo de aval, é possível garantir em torno de R$ 100 bilhões em empréstimos caso os aportes cheguem ao valor máximo.
O Peac começou a operar em 30 de junho, mas as contratações de empréstimos ganharam ritmo acelerado após a taxa cobrada para utilização da garantia do FGI – o chamado Encargo por Concessão de Garantia (ECG), que variava de 3,5% e 5,0% sobre o valor de cada operação – ser reduzido a zero. A alteração foi feita na tramitação do projeto que converteu em lei a Medida Provisória (MP) que criou o programa, sancionado semana retrasada.
Com a contração de R$ 50,5 bilhões, já foram comprometidos cerca de R$ 11 bilhões com garantias, o equivalente a 73% do orçamento atual do programa. Os aportes parcelados são feitos automaticamente, a medida que os valores vão sendo comprometidos.
O banco de fomento concede os avais para as empresas elegíveis que recorrem a empréstimos com instituições financeiras que tenham aderido ao Peac. Todos os bancos do sistema financeiro estão aptos a aderir – atualmente, 45 agentes financeiros já estão habilitados a oferecer os empréstimos.
Os financiamentos podem ser de R$ 5 mil até R$ 10 milhões. Podem recorrer ao Peac empresas, associações, fundações privadas e cooperativas que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Segundo o BNDES, o valor médio dos empréstimos praticados até o momento foi de R$ 679 mil.
Por Vinicius Neder
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