Rosa vai analisar recurso da defesa de Cabral contra arquivamento de inquéritos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar o recurso da defesa de Sérgio Cabral contra o arquivamento de um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal.

O arquivamento dos inquéritos foi determinado por Dias Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.

Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Interlocutores de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal – o Ministério Público Federal – deve ser acolhido sem discussão de mérito.

O recurso da defesa de Cabral havia sido enviado ao gabinete do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso. Dessa forma, o caso chegou ao gabinete de Rosa, que é vice-presidente do STF.

Homologação

No início do ano, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu validar o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a Polícia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Após homologar o acordo e autorizar a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início. Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos. Além disso, a cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.

Procurada, a defesa de Cabral informou que “não se manifesta sobre processo sigiloso”.

Por Rafael Moraes Moura