Quinta Turma do STJ julgará pedido de Flávio Bolsonaro para travar investigações

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima terça, 15, o recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pede a suspensão das investigações sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Em abril, o ministro Felix Fischer, relator do processo, negou parar as apurações. Agora, a decisão será avaliada pelo colegiado.

O pedido de Flávio havia sido apresentado pelo então advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, sob argumento de que houve quebra de sigilo bancário sem autorização judicial na comunicação entre o Ministério Público do Rio e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Em abril, o ministro Felix Fischer rechaçou o argumento da defesa alegando que a quebra de sigilo foi autorizada por duas decisões judiciais do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, ‘devidamente fundamentadas’.

O relator apontou que, nos autos, foram indicados ‘indícios de materialidade e autoridade de crimes e suposta formação de grande associação criminosa com alto grau de permanência e estabilidade na Assembleia Legislativa do Rio.

A defesa de Flávio pediu em maio a reconsideração da decisão sob argumento que a quebra de sigilo foi fundamentada em apenas um parágrafo de todas as 87 páginas do pedido feito pelo MP à Justiça. Fischer também negou o segundo pedido.

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio informou no último dia 31 que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MPRJ) finalizou as investigações contra o filho do presidente e encaminhou o procedimento criminal ao procurador-geral de Justiça do Rio. Uma denúncia contra Flávio está passando por ajustes finais.

Segundo a Promotoria, ‘sob estrutura criminosa montada com ex-assessor parlamentar (operador do esquema denominado de ‘rachadinha’)’, Flávio Bolsonaro teria ‘desviado em proveito próprio o salário de assessores parlamentares, alguns deles ‘fantasmas’, e disfarçado os valores sob a forma de distribuição de lucros em empresa de comércio alimentício da qual sócio e por meio de negociações imobiliárias super e subfaturadas’.

As investigações do Caso Queiroz evoluíram após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates do senador. Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio, e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini.

Em agosto deste ano, extratos bancários de Queiroz anexados à investigação revelaram que o ex-assessor de Flávio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.

Movimentação semelhante foi descoberta na conta de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.

Por Paulo Roberto Netto