Judiciário, MP e estatais lideram gastos com pessoal

As folhas de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União, assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo obtidos pelo Estadão/Broadcast.

No período, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, enquanto o do MPU mais que dobrou, com alta de 114%. Em valores absolutos e sem descontar a inflação, a despesa com pessoal no Judiciário federal engordou R$ 23,18 bilhões na última década e se transformou numa das principais “torneiras” abertas de gastos dentro do governo.

Os gastos englobam os servidores ativos e inativos e também os chamados membros dos Poderes, como juízes e procuradores, categorias que ficaram de fora da proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Os militares, cuja despesa com pessoal deu um salto de 95% em dez anos, também escaparam da reforma do RH do setor público. Já nas empresas públicas, o avanço da folha de salários chegou a 265,5%, num movimento determinado, principalmente, pela maior contratação de funcionários para hospitais universitários.

Os dados apontam crescimento elevado da folha mesmo depois da aprovação do teto de gastos, em 2016. Nos primeiros três anos do teto (regra que impede o avanço das despesas acima da inflação), Judiciário, Ministério Público e Legislativo tiveram um espaço extra cedido pelo Executivo para acomodar aumentos salariais que já haviam sido concedidos, sem descumprir a regra na largada.

A compensação, no entanto, acabou abrindo espaço para ampliar ainda mais a folha e retardar o ajuste. Só em 2019, o aumento dos gastos com pessoal foi de 7,1% no Judiciário e chegou a 13,6% no MPU.

Gasto total

Entre 2010 e 2019, o gasto total da União com pessoal saltou de R$ 170,89 bilhões para R$ 319 bilhões, mas o crescimento das despesas no Executivo civil (75,4%) e no Legislativo (66,9%) ficou abaixo da inflação no período (76,3%). Nos últimos três anos, a despesa do Executivo apenas com ativos cresceu em ritmo menor e se estabilizou na faixa dos R$ 95 bilhões.

“O Judiciário é hoje a grande torneira aberta da aceleração de gastos”, diz a economista Ana Carla Abrão. Segundo ela, a categoria conta com adicionais que não são transparentes, como os penduricalhos, auxílios, bônus e os retroativos salariais.

Ela ressalta que o próprio Judiciário julga a adequação dos pleitos salariais para si próprio, o que acaba criando uma situação de conflito. Ainda na sua avaliação, integrantes do Judiciário já estão fazendo mea-culpa e devem trabalhar para a sua inclusão na PEC da reforma administrativa.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), é importante o Congresso incluir os membros de Poderes e os atuais servidores nas vedações ao recebimento do que chama de “privilégios” que levam à aceleração dos gastos. Segundo ele, a bancada do Novo vai apresentar emenda para viabilizar essa inclusão. Na proposta do governo, apenas os futuros servidores, que ingressarem após a aprovação da reforma, serão atingidos pela extinção de penduricalhos.

“A reação à reforma foi bastante forte para que não fiquem de fora pessoas e certas classes de servidores”, ressalta Mitraud. O deputado disse ver com preocupação a retirada de pauta, ontem, do projeto de resolução para a retomada do funcionamento das comissões. Sem isso, a PEC da reforma administrativa não consegue começar a tramitar. O texto precisa ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não instalada por causa da pandemia da covid-19.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli