Veto à desoneração da folha de pagamentos segue em pauta

O Executivo deve ser derrotado no veto à desoneração da folha de pagamentos até 2021. Esse é o diagnóstico praticamente consensual, uma vez que o próprio governo já busca um acordo para compensar a renúncia fiscal, estimada aproximadamente em R$ 10 bilhões para o ano que vem.

A desoneração da folha de pagamento fez parte da Medida Provisória elaborada pelo governo para reduzir jornadas de trabalho e salários por conta da Covid-19, sendo prevista inicialmente apenas para 2020. Na tramitação para tornar-se lei, parlamentares acabaram estendendo a desoneração para 17 setores da economia para dezembro do ano que vem. O presidente, lançando mão de suas prerrogativas, vetou o artigo.

O Planalto e a equipe econômica, ao se depararem com a inevitável derrota, não devem mais gastar energia com a tentativa de manutenção do veto, uma vez que: a) ele ainda poderia ser derrubado, piorando a imagem do governo; e b) a pressão de setores beneficiados tem sido muito grande, sob a justificativa de que a medida ajudará a manter empregos e impulsionar a retomada econômica do País. O ministro Paulo Guedes se reúne, nesta quarta, com líderes partidários do Centrão, em uma última tentativa de reverter a situação posta no Congresso.

A sessão conjunta do Congresso Nacional estava marcada para ontem (8), mas foi adiada para que o governo trabalhasse, principalmente, em um acordo para compensar a derrubada do veto presidencial. Caso ele ocorra, a sua própria base deve votar pela derrubada e, em contrapartida, cogita-se fechar um compromisso com a votação das reformas administrativa e tributária, além das PECs do Pacto Federativo e a PEC Emergencial. A sessão do Congresso deve ficar para a próxima quarta-feira (16).

A agenda de vetos tem tomado tempo do governo neste segundo semestre: recentemente, o Planalto teve que intervir para manter o veto sobre o reajuste de servidores públicos e ainda existem temas caros à economia, como vetos sobre o novo marco do saneamento básico, a ampliação do auxílio emergencial, entre outros. Dificilmente, o Executivo conseguiria manter todos os vetos desejados.

As sessões conjuntas do Congresso vêm sendo adiadas desde o início de agosto, em um gesto de alinhamento do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas também por pedidos do governo, que tenta costurar acordos. Dessa vez, a derrota parece inevitável e a “compensação” deve ser mais simbólica do que prática, já que o comprometimento com as reformas, por si só, não necessariamente as aprova. A notícia deve prejudicar levemente o mercado nesta quarta-feira por ter um custo fiscal não previsto (inclusive, no Orçamento de 2021).