Defesa de Witzel pede a Toffoli para reconduzir governador afastado ao cargo

Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do exercício do mandato por 180 dias, a defesa do governador recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo. Uma reviravolta no caso, no entanto, é considerada improvável. A estratégia de Witzel foi antecipada pelo Estadão.

“Cada dia que se passa, é um dia de dano irrecuperável ao ora requerente (Witzel) e à ordem pública do Rio de Janeiro. Simplesmente inexistem elementos concretos que justificassem medida tão extrema para a ordem pública e para o equilíbrio federativo”, afirmam os advogados de Witzel ao STF, em petição obtida pela reportagem.

“O que se vê são meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao procedimento investigativo”, sustenta a defesa de Witzel.

Na petição protocolada na última sexta-feira, 4, no STF, os advogados de Witzel novamente criticam o afastamento do governador do cargo por decisão monocrática (individual) do ministro Benedito Gonçalves, sem que o chefe do Executivo do Rio pudesse apresentar suas alegações e ser ouvido pelas autoridades. A Corte Especial do STJ acabou confirmando a decisão de Benedito por 14 a 1.

“Nenhum elemento concreto, específico e individual apto a sustentar a gravíssima decisão monocrática de afastamento de um governador do Estado que sequer responde a processo criminal, que sequer foi ouvido, não sendo demais insistir que, desde a decretação de busca e apreensão há 03 (três) meses atrás, nenhum comportamento inadequado foi atribuído a este governador, que não apenas exonerou todos os secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações”, afirmam.

Acusações. Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa que movimentou propinas em um valor de R$ 554,2 mil, que teriam sido pagas por empresários da área da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. O esquema envolveria compras fraudadas na área da Saúde em plena pandemia do novo coronavírus, que já matou 16,3 mil pessoas só no Estado do Rio.

A PGR aponta que as investigações das Operações Placebo, Favorito e Mercadores do Caos – todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio – descobriram uma sofisticada organização criminosa no âmbito do governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson José Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão

Na última quarta-feira, 2, pelo elástico placar de 14 a 1, a Corte Especial decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel do exercício do cargo por um período de 180 dias. O colegiado é formado pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.

O julgamento de quarta-feira foi marcado por contundentes declarações dos magistrados sobre as acusações da PGR contra o governador afastado. Um deles, Sérgio Kukina, chegou a defender a prisão de Witzel.

Aliados de Wilson Witzel davam como certa a derrota no julgamento da Corte Especial do STJ, mas não esperavam um resultado tão acachapante. Imaginavam que ao menos mais dois ministros ficassem do lado de Witzel, mas, no final das contas, só Napoleão Nunes votou para reconduzir o governador do Rio ao cargo.

Por Rafael Moraes Moura