Acordo define destinação de quase R$ 1 bi em reparação por desastre de Mariana

A Advocacia-Geral da União, a Advocacia-Geral de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Espírito Santo divulgaram na segunda, 31, a definição do destino do acordo de reparação de quase R$ 1 bilhão relacionado ao desastre de Mariana que foi homologado no início do mês. Segundo a AGU, parte do montante será destinado à execução de obras em rodovias, à estruturação do Hospital Regional em Governador Valadares, ao projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce e a investimentos na rede pública de educação.

Além disso, municípios atingidos pela tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo vão receber repasses que variam de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões, informou a AGU. O órgão indicou ainda que a aplicação dos recursos contará com sistema de aferição e demandará demonstração de resultados em benefício à população local.

As três entidades representam judicialmente os Poderes Públicos Federal e Estadual junto a processo estrutural de reparação que tramita na 12ª Vara Federal de Minas e é operacionalizado pelo Comitê Interfederativo.

Em manifestação enviada no último dia 20 ao CIF, o Procurador Federal do núcleo de ações prioritárias da Procuradoria Federal de Minas Gerais Marcelo Kokke descreveu os valores que serão repassados aos municípios e Estados, citando suas finalidades. Segundo o procurador, “trata-se de concretização de todo o desenho estrutural firmado pela atuação do Comitê na efetividade do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC”.

“Temos aqui um passo gigantesco. Mas o fato de estar se compensando os municípios atingidos não significa uma cessação da busca pela reparação integral. Pelo contrário. Todas as atuações voltadas para a reparação de atingidos e compensação ambiental, como um todo, permanecem”, afirmou o procurador em nota.

No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça já havia divulgado que o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, homologou o programa “Agenda Integrada” celebrado entre a Fundação Renova, que representa a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos dos dois estados e os municípios localizados na calha do Rio Doce.

As sentenças já indicavam que os recursos provenientes da Fundação Renova – quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação a serem repassados aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como os municípios prejudicados pelo desastre – seriam destinados a investimentos em ações estruturais nas áreas de saúde, educação pública e infraestrutura em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Na manifestação enviada ao CIF, Kokke afirmou que o Programa se expressa como uma das mais amplas concretizações de reparatórias já ocorridas no Brasil, não somente pelo seu vultoso impacto, na escala de bilhão de reais, mas também por todos os reflexos sociais, econômicos e ambientais produzidos.

Segundo o CNJ, os valores descritos no acordo serão depositados em conta judicial e ficarão à disposição da Justiça Federal. O Conselho também indicou que tais contas seriam controladas pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior que conta com ajuda de um perito para atestar a viabilidade técnica e orçamentária das obras e projetos apresentados para a liberação dos repasses.

De acordo com o parecer assinado por Kokke, as medidas reparatórias totalizam R$ 861.303.027,00.

Quando a homologação do acordo foi divulgada pelo CNJ, o juiz Mário de Paula Franco Júnior afirmou em nota: “As decisões que autorizaram os projetos da denominada Agenda Integrada são históricas, na medida em que são estruturais, duradouras, não só compensando o dano experimentado pela população presente, mas sobretudo porque se propõem a alcançar as gerações futuras, integrando-as na sociedade, qualificando-as para o exercício da cidadania, mediante investimento direto em saúde, infraestrutura, educação pública, lazer e melhoria da qualidade de vida. Há também um componente ético, que consiste na reaproximação e mesmo reconciliação da sociedade impactada com o setor de mineração, intimamente ligado à própria história das Minas Gerais e dos mineiros. A Justiça Federal, por meio do ‘Caso Samarco’, se propõe a seguir com a reparação integral dos danos, levando reconciliação, justiça e pacificação social”.

Com a palavra, a Fundação Renova

A Fundação Renova, entidade que conduz os trabalhos de recuperação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, informa que já foram depositados cerca de 480 milhões em juízo. O restante será depositado em seis e 12 meses, e a liberação pela 12a Vara Federal será conforme o cronograma das obras apresentado pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras.

Todos os gastos compensatórios estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do Rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). Cerca de R$ 240 milhões serão destinados para a modernização de quase 900 escolas em Minas Gerais e Espírito Santo. Outros aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias nos dois estados e no Hospital Regional de Governador Valadares.