Categories: Política

Relator retira adiamento da vigência da Lei de Proteção de Dados da MP 959

O relator da Medida Provisória 959, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), retirou da proposta o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta está sendo analisada pelo plenário neste momento e Feliciano acaba de ler seu relatório.

Se não houver adiamento, a lei terá vigência imediata, mas com as multas sendo aplicadas apenas a partir de 3 de agosto de 2021. Há, no entanto, uma emenda para que a lei tenha a vigência adiada até 2021 e que pode ser aprovada pelos deputados.

“Sou a favor da entrada em vigência da Lei de Proteção de Dados em agosto deste ano, sem mais adiamentos que prejudiquem a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros. É com a certeza de que o Poder Legislativo continue atuando hoje em proteção ao direito de privacidade dos cidadãos nacionais, como aliás já decidiu e atuou há 2 anos, quando aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, que submeto aos nobres colegas o meu voto assim lido”, disse o relator.

Por Camila Turtelli

Estadão Conteúdo

Recent Posts

Trump diz que está autorizando administração a produzir energia a partir de carvão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 2, que procuraria combater a…

7 horas ago

Itaúsa tem lucro líquido recorrente de R$ 3,679 bi no 4º trimestre, alta de 16% em um ano

A Itaúsa, holding de investimentos que faz parte do bloco de controle do Itaú Unibanco,…

7 horas ago

Allos: Investimentos em 2025 vão ficar entre R$ 450 milhões e R$ 550 milhões

A Allos divulgou as suas metas (guidances) para o ano de 2025, entre elas, a…

7 horas ago

Allos tem lucro líquido de R$ 217,4 milhões no 4º trimestre de 2024, recuo de 8,4% em um ano

A Allos, maior rede de shoppings do País, com participação em 47 unidades, fechou o…

7 horas ago

Trump escolhe o executivo Bryan Bedford para dirigir a Administração Federal de Aviação

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que estava nomeando Bryan Bedford, executivo de longa…

7 horas ago

Yduqs tem lucro líquido de R$ 13,8 mi no 4tri24, revertendo prejuízo de R$ 120,3 mi do 4tri23

A Yduqs registrou lucro líquido de R$ 13,8 milhões no quarto trimestre do ano passado,…

8 horas ago